Partido Social Democrático (PSD)

Nome

Partido Social Democrático

Sigla

PSD

Número eleitoral

55

Registro no TSE

27 de setembro de 2011

Direção nacional

Gilberto Kassab

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Antonio Brito (BA)

Câmara dos Deputados

48 deputados em exercício.

Senado Federal

14 senadores em exercício.

• Sérgio PetecãoAC
• Omar AzizAM
• Lucas BarretoAP
• Otto AlencarBA
• Vanderlan CardosoGO
• Eliziane GamaMA
• Carlos VianaMG
• Nelsinho TradMS
• Carlos FávaroMT
• Fernando DueirePE
• Jussara LimaPI
• Zenaide MaiaRN
• Mara GabrilliSP
• IrajáTO

Prefeitura, Eleições 2024

886 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Governo estadual, Eleições 2026

4 eleitos.

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 1.710, das quais 1.536 em coligação e 0 em federação.
• Prefeitos eleitos: 886.
• Candidatos a vereador com voto: 34.189; eleitos: 6.587.

Eleições 2026

Apresentados em 2026

360 projetos com deputados do partido como autores (PL: 327 · PLP: 20 · PEC: 5 · PDL: 8). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5517/2026 · 2 de outubro de 2026
  Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.
• PL 5516/2026 · 2 de outubro de 2026
  Institui a Política Marítima Nacional (PMN), estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e parâmetros de implementação, e dá outras providências
• PL 5478/2026 · 28 de setembro de 2026
  Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
• PL 5456/2026 · 24 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer periodicidade anual e critério objetivo para a correção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dispor sobre a transparência na divulgação de seus reajustes.
• PL 5454/2026 · 23 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal.
• PL 5434/2026 · 22 de setembro de 2026
  Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo.
• PL 5390/2026 · 16 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, e dá outras providências.
• PL 5369/2026 · 14 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre os requisitos técnicos mínimos do equipamento e do sistema de monitoração eletrônica.
• PL 5355/2026 · 11 de setembro de 2026
  Altera as Leis nºs 13.426, de 30 de março de 2017, e 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para ampliar as prioridades na esterilização de cães e gatos e assegurar a gratuidade das operações do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
• PLP 253/2026 · 10 de setembro de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para resguardar o direito fundamental à Saúde.
• PL 5337/2026 · 10 de setembro de 2026
  Dispõe sobre o direito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de estabelecer restrições preventivas à contratação de produtos e serviços e à realização de operações financeiras em seu nome, com a finalidade de prevenir fraudes, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
• PL 5324/2026 · 9 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para assegurar à vítima de assédio sexual, de outro crime contra a dignidade sexual ou de qualquer forma de violência sexual o direito de participar, na qualidade de interessada, dos procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, instaurados para a apuração dos fatos.
• PL 5293/2026 · 3 de setembro de 2026
  Institui a notificação compulsória às instituições filantrópicas e de assistência social beneficiárias de disposições testamentárias
• PL 5280/2026 · 2 de setembro de 2026
  Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
• PLP 246/2026 · 2 de setembro de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados
  Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro.

Apresentados em 2025

460 projetos com deputados do partido como autores (PL: 405 · PLP: 21 · PEC: 12 · PDL: 22). Transformados em norma jurídica: 7.

Mais recentes:

• PL 6531/2025 · 4 de setembro de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal).
• PL 4600/2025 · 24 de agosto de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e ao reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
• PL 5519/2025 · 9 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente ao Senado Federal, em arguição pública, relatório acerca da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente.
• PL 3761/2025 · 30 de março de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Cria o Selo Verde Café Amazônia.
• PL 2251/2025 · 20 de março de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.
• PL 6633/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis.
• PL 6611/2025 · 19 de dezembro de 2025
  Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA.
• PL 6543/2025 · 18 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos a animais quando decorrente de exploração comercial ou operação de estabelecimentos clandestinos.
• PL 6536/2025 · 18 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
• PL 6490/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização e financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e demais providências.
• PL 6482/2025 · 16 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
• PL 6471/2025 · 16 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a agregação de valor das substâncias minerais metálicas e elementos terras raras no Brasil.
• PL 6450/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Acrescenta inciso XIII ao art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e promove alterações em diversos outros diplomas legais, para incluir os programas de assistência psicossocial dentre as diversas destinações dadas aos recursos desse Fundo.
• PEC 49/2025 · 12 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
• PL 6390/2025 · 12 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (autorização)
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa especial de diminuição de pena quando o crime for praticado contra pessoa condenada definitivamente por homicídio doloso ou por crime hediondo resultante em morte.

Transformados em norma jurídica:

• PL 2810/2025 · 18 de julho de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias.
• PL 1532/2025 · 9 de julho de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
• PL 2014/2025 · 30 de abril de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Institui a Semana Nacional do Esporte.
• PL 1856/2025 · 24 de abril de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
• PL 1376/2025 · 1º de abril de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
• PL 1164/2025 · 20 de março de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Declara a Expo Cordeiro, realizada no município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.
• PL 958/2025 · 12 de março de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Sudeste do Estado do Piauí.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

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