Partido Verde (PV)

Nome

Partido Verde

Sigla

PV

Número eleitoral

43

Registro no TSE

30 de setembro de 1993

Direção nacional

José Luiz de França Penna

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Júlio Delgado (MG)

Câmara dos Deputados

6 deputados em exercício.

Senado Federal

Nenhum senador em exercício na lista do Senado.

Prefeitura, Eleições 2024

13 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 91, das quais 47 em coligação e 44 em federação.
• Prefeitos eleitos: 13.
• Candidatos a vereador com voto: 4.200; eleitos: 492.

Eleições 2024

Federação:

• Federação Brasil da Esperança - FE BrasilPC do B / PT / PV

Apresentados em 2026

46 projetos com deputados do partido como autores (PL: 41 · PLP: 4 · PEC: 1). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5455/2026 · 24 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada.
• PLP 261/2026 · 23 de setembro de 2026
  Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado.
• PL 5351/2026 · 11 de setembro de 2026
  Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a motivação das decisões disciplinares.
• PL 5350/2026 · 11 de setembro de 2026
  Institui a Lei do Luto sem Burocracia, destinada a simplificar as providências decorrentes do falecimento por meio da integração e utilização das informações constantes do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.
• PL 5349/2026 · 11 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prevenir e mitigar riscos relacionados a aplicações de internet, conteúdos, produtos ou práticas interativos que simulem relacionamentos afetivos.
• PL 5296/2026 · 4 de setembro de 2026
  Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de famílias em situação de vulnerabilidade social, prevendo sua identificação e atendimento de forma ativa pelo Poder Público.
• PL 5295/2026 · 3 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.
• PL 5238/2026 · 31 de agosto de 2026
  Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
• PL 5200/2026 · 27 de agosto de 2026
  Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas.
• PLP 239/2026 · 26 de agosto de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
• PL 5171/2026 · 25 de agosto de 2026
  Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para estabelecer limite para a franquia e outras formas de participação financeira do segurado nos contratos de seguro de aparelhos de telefonia móvel, disciplinar a apuração do valor médio de mercado e estabelecer regras para a reposição por aparelhos novos ou recondicionados.
• PL 5120/2026 · 18 de agosto de 2026
  Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado.
• PL 5119/2026 · 18 de agosto de 2026
  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a assistência obstétrica.
• PLP 233/2026 · 14 de agosto de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Institui as normas gerais a serem observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal no que se refere à redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vinculada à comprovação, pelo sujeito passivo, da adoção de práticas de sustentabilidade ambiental.
• PL 5076/2026 · 14 de agosto de 2026
  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Apresentados em 2025

79 projetos com deputados do partido como autores (PL: 70 · PLP: 2 · PEC: 7). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 6515/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Concede ao Município de Itapissuma, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Caldeirada.
• PL 6463/2025 · 16 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Dispõe sobre o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização sustentável da tilápia, com proteção ao meio ambiente.
• PEC 49/2025 · 12 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
• PEC 48/2025 · 10 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
• PL 6192/2025 · 5 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causa de aumento de pena no crime de importunação sexual quando praticado em local público ou de acesso ao público e na presença de criança ou adolescente.
• PEC 46/2025 · 2 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
• PL 6089/2025 · 2 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de arma de fogo ou mediante administração de substâncias que reduzam ou impossibilitem a resistência da vítima.
• PL 6027/2025 · 27 de novembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia.
• PL 6026/2025 · 27 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Concede ao Distrito de Caraibeiras, localizado no Município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Rede de Tecelagem.
• PL 6025/2025 · 27 de novembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Autoriza a implantação de sistemas inteligentes de captação de resíduos sólidos em dispositivos de drenagem pluvial (“Bueiros Inteligentes”) no âmbito federal, e dá outras providências.
• PL 6014/2025 · 27 de novembro de 2025 · Pronta para pauta
  Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências.
• PL 6013/2025 · 27 de novembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências.
• PL 5942/2025 · 24 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo
• PL 5578/2025 · 30 de outubro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro.
• PL 5557/2025 · 30 de outubro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.