Partido Renovação Democrática (PRD)

Nome

Partido Renovação Democrática

Sigla

PRD

Número eleitoral

25

Registro no TSE

9 de novembro de 2023

Direção nacional

Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Fred Costa (MG)

Câmara dos Deputados

3 deputados em exercício.

Senado Federal

Nenhum senador em exercício na lista do Senado.

Prefeitura, Eleições 2024

77 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 295, das quais 206 em coligação e 0 em federação.
• Prefeitos eleitos: 77.
• Candidatos a vereador com voto: 15.150; eleitos: 1.396.

Eleições 2026

Federação:

• Federação Renovação Solidária25-PRD/77-SOLIDARIEDADE

Apresentados em 2026

95 projetos com deputados do partido como autores (PL: 89 · PLP: 1 · PEC: 3 · PDL: 2). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5484/2026 · 28 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa do agente público que, sem justificativa legal, descumprir regras essenciais previstas no edital de concurso público relativas à homologação, ao prazo de validade, à convocação ou à nomeação de candidatos aprovados, quando a conduta causar lesividade relevante aos direitos dos candidatos ou à regularidade do concurso.
• PL 5423/2026 · 21 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo.
• PL 5378/2026 · 15 de setembro de 2026
  Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao policial militar e ao bombeiro militar desde o primeiro ato de apuração relacionado ao exercício da função ou em razão dela e incluir essa assistência entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
• PL 5311/2026 · 8 de setembro de 2026
  Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares, a proteção e o incentivo à contratação do trabalhador-cuidador, a proteção ocupacional dos trabalhadores expostos a situações de crise, e dá outras providências.
• PL 5310/2026 · 8 de setembro de 2026
  Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
• PL 5264/2026 · 1º de setembro de 2026
  Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
• PL 5190/2026 · 26 de agosto de 2026
  Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
• PL 5182/2026 · 26 de agosto de 2026
  Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
• PL 5181/2026 · 26 de agosto de 2026
  Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
• PL 5180/2026 · 26 de agosto de 2026
  Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
• PL 5179/2026 · 26 de agosto de 2026
  Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
• PL 5178/2026 · 26 de agosto de 2026
  Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
• PL 5075/2026 · 14 de agosto de 2026
  Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
• PL 4949/2026 · 8 de agosto de 2026
  Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
• PL 4948/2026 · 8 de agosto de 2026
  Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências

Apresentados em 2025

71 projetos com deputados do partido como autores (PL: 53 · PLP: 3 · PEC: 8 · PDL: 7). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 6625/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para vedar a sobrevenda de assentos, instituir mecanismos de prevenção e transparência, estabelecer regras de reacomodação e compensação imediata ao passageiro, criar o Registro Nacional de Preterição e disciplinar sanções administrativas.
• PL 6571/2025 · 18 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) para dispor sobre o custeio estatal das despesas processuais devidas por beneficiários da justiça gratuita e dá outras providências.
• PL 6449/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional.
• PEC 48/2025 · 10 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
• PEC 46/2025 · 2 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
• PLP 249/2025 · 2 de dezembro de 2025 · Pronta para pauta
  Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.
• PL 6016/2025 · 27 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Regulamenta o uso de equipamentos de bloqueio seletivo de radiofrequências para neutralização de veículos aéreos não tripulados (VANTs/drones) e para operações de segurança pública, alterando a Lei n.º?9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações)
• PL 5830/2025 · 12 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do prazo de validade de produtos perecíveis ou com prazo de validade determinado, comercializados por meio de comércio eletrônico.
• PLP 234/2025 · 4 de novembro de 2025 · Retirado pelo(a) autor(a)
  Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
• PLP 233/2025 · 4 de novembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
• PL 5554/2025 · 30 de outubro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Inclui o Médico-Veterinário da Família nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
• PDL 919/2025 · 28 de outubro de 2025
  Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEE-I) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI).
• PDL 918/2025 · 28 de outubro de 2025
  Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e dá outras providências.
• PL 5368/2025 · 22 de outubro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em softwares de cibersegurança, seguros cibernéticos, campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais, e dá outras providências.
• PL 5038/2025 · 8 de outubro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para endurecer as sanções administrativas e penais aplicáveis ao condutor que desobedece a ordem de parada e empreende fuga, e dá outras providências.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.