Avante (AVANTE)

Nome

Avante

Sigla

AVANTE

Número eleitoral

70

Registro no TSE

11 de outubro de 1994

Direção nacional

Luis Henrique de Oliveira Resende

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Waldemar Oliveira (PE)

Câmara dos Deputados

5 deputados em exercício.

Senado Federal

1 senadores em exercício.

• Marcos do ValES

Prefeitura, Eleições 2024

134 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 373, das quais 274 em coligação e 0 em federação.
• Prefeitos eleitos: 134.
• Candidatos a vereador com voto: 14.563; eleitos: 1.518.

Eleições 2026

Apresentados em 2026

64 projetos com deputados do partido como autores (PL: 58 · PLP: 2 · PEC: 3 · PDL: 1). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5224/2026 · 31 de agosto de 2026
  Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a responsabilidade civil por danos causados ao apostador decorrentes da publicidade, propaganda e promoção de apostas de quota fixa.
• PL 5078/2026 · 14 de agosto de 2026
  Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica, assegura a análise, a implantação e o primeiro pagamento no prazo de trinta dias contado do requerimento e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.
• PL 5074/2026 · 14 de agosto de 2026
  Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal dos proventos, para praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial, equiparando a remuneração de referência do posto de coronel; com reforma as respectivas funções; altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
• PL 5037/2026 · 12 de agosto de 2026
  Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.
• PL 5024/2026 · 12 de agosto de 2026 · Retirado pelo(a) autor(a)
  Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
• PL 4981/2026 · 11 de agosto de 2026
  Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer restrições à publicidade, à propaganda comercial, ao patrocínio e às demais ações de marketing da loteria de apostas de quota fixa, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação ao agente operador da loteria de apostas de quota fixa.
• PL 4956/2026 · 10 de agosto de 2026
  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a proibição de guarda, posse, aquisição e responsabilidade sobre animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos e instituir mecanismos para sua efetivação.
• PL 4894/2026 · 5 de agosto de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
• PL 4730/2026 · 20 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
• PL 3670/2026 · 14 de julho de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a publicidade, o patrocínio esportivo e a promoção comercial de apostas de quota fixa, proteger grupos vulneráveis e a saúde mental, vedar apostas sobre eleições, reequilibrar a carga tributária do setor em relação ao sistema lotérico tradicional e dá outras providências.
• PL 3576/2026 · 8 de julho de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
• PL 3568/2026 · 8 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução das despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos de estimação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e dá outras providências.
• PL 3505/2026 · 7 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
• PL 3504/2026 · 6 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico.
• PL 3113/2026 · 15 de junho de 2026
  Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresentados em 2025

75 projetos com deputados do partido como autores (PL: 56 · PLP: 2 · PEC: 11 · PDL: 6). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PLP 285/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
• PEC 50/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• PL 6482/2025 · 16 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
• PL 6481/2025 · 16 de dezembro de 2025
  Altera a Lei 14.245 de 2021, para ampliar a proteção às vítimas de crimes sexuais, instituir protocolos de acolhimento, estabelecer medidas protetivas digitais, assegurar acesso integral aos autos processuais, possibilitar protocolo direto de provas pelas vítimas e vedar o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
• PL 6407/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.
• PEC 49/2025 · 12 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
• PL 6308/2025 · 9 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre a proibição de concessão, renovação ou manutenção de porte e posse de arma de fogo, bem como o acesso a clubes ou estandes de tiro e a autorizações de caça, a pessoas com histórico de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, e dá outras providências.
• PL 6264/2025 · 9 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estender a garantia de atendimento especializado a candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento em concursos públicos e processos seletivos federais.
• PL 6146/2025 · 3 de dezembro de 2025
  Fica instituído o Estatuto do Parto Humanizado para garantir atendimento interdisciplinar à mulher e ao recém-nascido por um enfermeiro obstetra ou obstetriz na assistência ao trabalho de parto, parto, nascimento e período puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde em âmbito nacional e dá outras providências.
• PL 6096/2025 · 2 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Estabelece a suspensão e a perda da guarda e do poder familiar sobre crianças e adolescentes e/ou, quando seus pais, mães e responsáveis legais se acharem em situação de dependência química ou alcoolismo que coloque em risco os seus direitos fundamentais, estabelece procedimentos para a proteção integral, e dá outras providências.
• PL 6087/2025 · 2 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui o “Dia Nacional do Orgulho Heterossexual”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro.
• PL 5940/2025 · 24 de novembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da prisão preventiva em crimes de violência física, sexual ou grave ameaça praticados contra a mulher, estabelece presunção legal de risco à vítima e restringe a concessão de liberdade do agressor.
• PL 5923/2025 · 19 de novembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Revoga o artigo 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que veicula escusas absolutórias aplicáveis aos crimes contra o patrimônio.
• PLP 236/2025 · 6 de novembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Dispõe sobre a aposentadoria especial dos profissionais de Enfermagem, na forma dos artigos 201, § 1º, inciso II, e 40, § 4º-C, da Constituição Federal, e dá outras providências.
• PL 5603/2025 · 4 de novembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.