Progressistas (PP)

Nome

Progressistas

Sigla

PP

Número eleitoral

11

Registro no TSE

16 de novembro de 1995

Direção nacional

Ciro Nogueira Lima Filho

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Doutor Luizinho (RJ)

Câmara dos Deputados

47 deputados em exercício.

Senado Federal

8 senadores em exercício.

• Renzo BrazMG
• Tereza CristinaMS
• Daniella RibeiroPB
• Ciro NogueiraPI
• Dr. HiranRR
• Luis Carlos HeinzeRS
• Esperidião AminSC
• Laércio OliveiraSE

Prefeitura, Eleições 2024

747 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Governo estadual, Eleições 2026

2 eleitos.

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 1.487, das quais 1.267 em coligação e 0 em federação.
• Prefeitos eleitos: 747.
• Candidatos a vereador com voto: 35.212; eleitos: 6.927.

Eleições 2026

Federação:

• Federação União Progressista44-UNIÃO/11-PP

Apresentados em 2026

284 projetos com deputados do partido como autores (PL: 246 · PLP: 15 · PEC: 6 · PDL: 17). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5508/2026 · 1º de outubro de 2026
  Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer.
• PL 5436/2026 · 22 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.
• PL 5431/2026 · 22 de setembro de 2026
  Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
• PL 5424/2026 · 21 de setembro de 2026
  Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
• PL 5418/2026 · 21 de setembro de 2026
  Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego.
• PL 5417/2026 · 21 de setembro de 2026
  Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
• PL 5389/2026 · 16 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.
• PL 5384/2026 · 16 de setembro de 2026
  Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• PL 5370/2026 · 14 de setembro de 2026
  Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• PL 5348/2026 · 10 de setembro de 2026
  Inscreve o nome de Francisco de Paula Victor – Padre Victor no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
• PL 5347/2026 · 10 de setembro de 2026
  institui o nome de Francisca de Paula de Jesus - Nhá Chica, como Patrona da Fé Espiritualidade
• PL 5328/2026 · 9 de setembro de 2026
  Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.
• PL 5317/2026 · 8 de setembro de 2026
  Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.
• PL 5316/2026 · 8 de setembro de 2026
  Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
• PL 5267/2026 · 1º de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativas aos dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelecer prioridade na restituição para responsáveis legais que exerçam cuidados permanentes.

Apresentados em 2025

512 projetos com deputados do partido como autores (PL: 425 · PLP: 19 · PEC: 13 · PDL: 55). Transformados em norma jurídica: 2.

Mais recentes:

• PLP 73/2025 · 22 de junho de 2026 · Pronta para pauta
  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
• PL 6044/2025 · 22 de junho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Inscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
• PL 5872/2025 · 15 de abril de 2026 · Pronta para pauta
  Denomina “Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares” trecho da rodovia BR-282 situado entre os Municípios de Florianópolis e São José, no Estado de Santa Catarina.
• PL 3050/2025 · 30 de março de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
• PL 5761/2025 · 20 de março de 2026 · Aguardando parecer
  Denomina “Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes” o Campus Tefé do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.
• PL 6674/2025 · 13 de março de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Institui o Programa “Antes que Aconteça”.
• PL 6621/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Sistema Nacional de Inteligência Pública (SNIP), destinado ao uso ético e integrado de tecnologias de inteligência artificial na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, e dá outras providências.
• PEC 50/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• PL 6485/2025 · 16 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência.
• PL 6484/2025 · 16 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispensar a realização de audiência de custódia nos casos de prisão decorrente de crime de maus-tratos a animais.
• PL 6449/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional.
• PDL 1206/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (análise)
  Susta os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.280, de 15 de maio de 2025, que “Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta de Portaria que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal”.
• PLP 271/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender o benefício do Repetro às exportações de produtos finais fabricados no Brasil.
• PL 6422/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Dispõe sobre a inclusão da Terapia de Reposição Hormonal para homens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
• PL 6418/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Cria política pública destinada a implantação nos Municípios da Casa Azul, ponto de atenção ambulatorial especializada do SUS voltado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA

Transformados em norma jurídica:

• PL 6674/2025 · 13 de março de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Institui o Programa “Antes que Aconteça”.
• PL 2142/2025 · 6 de maio de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.