Partido Liberal (PL)

Nome

Partido Liberal

Sigla

PL

Número eleitoral

22

Registro no TSE

19 de dezembro de 2006

Direção nacional

Valdemar Costa Neto

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Bia Kicis (DF)

Câmara dos Deputados

98 deputados em exercício.

Senado Federal

15 senadores em exercício.

• Marcio BittarAC
• Izalci LucasDF
• Magno MaltaES
• Wilder MoraisGO
• Wellington FagundesMT
• Efraim FilhoPB
• Sergio MoroPR
• Carlos PortinhoRJ
• Flávio BolsonaroRJ
• Rogerio MarinhoRN
• Jaime BagattoliRO
• Marcos RogérioRO
• Jorge SeifSC
• Astronauta Marcos PontesSP
• Eduardo GomesTO

Prefeitura, Eleições 2024

514 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Governo estadual, Eleições 2026

5 eleitos.

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 1.465, das quais 1.054 em coligação e 0 em federação.
• Prefeitos eleitos: 514.
• Candidatos a vereador com voto: 31.534; eleitos: 4.940.

Eleições 2022

Eleições 2026

Apresentados em 2026

974 projetos com deputados do partido como autores (PL: 782 · PLP: 36 · PEC: 6 · PDL: 150). Transformados em norma jurídica: 1.

Mais recentes:

• PL 5534/2026 · 7 de outubro de 2026
  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na impossibilidade de sua notificação pessoal.
• PLP 265/2026 · 2 de outubro de 2026
  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, estabelecer sua atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e permitir a contratação de até dois empregados.
• PDL 1007/2026 · 1º de outubro de 2026
  Disciplina, nos termos do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes de atos praticados, no período de vigência da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, relativos à subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e à apuração de elevação abusiva de preços por distribuidores de GLP.
• PL 5496/2026 · 29 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional.
• PL 5495/2026 · 29 de setembro de 2026
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo e dá outras providências
• PL 5494/2026 · 29 de setembro de 2026
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tornar crime o uso de veículos aéreos não tripulados (drones) para lançamento de artefatos perigosos, cria majorante para organização criminosa ultraviolenta e dispõe sobre o perdimento de bens.
• PL 5476/2026 · 25 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a concessão de tutela provisória e de decisões judiciais que suspendam a eficácia de leis e de atos normativos de efeito geral.
• PL 5475/2026 · 25 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.
• PL 5465/2026 · 24 de setembro de 2026
  Institui o Regime Especial de Garantia de Continuidade da Atividade Rural em Recuperação Judicial, estabelece proteção temporária aos ativos agrícolas essenciais e à produção em curso contra atos constritivos capazes de comprometer o ciclo produtivo e altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
• PL 5452/2026 · 23 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos.
• PL 5446/2026 · 23 de setembro de 2026
  Dispõe sobre a vedação da concessão de incentivos fiscais, subvenções, auxílios e recursos orçamentários federais a projetos, eventos e iniciativas que configurem, em concreto, apologia ao consumo de substâncias ilícitas, ao crime organizado, ou vilipêndio a objeto de culto religioso, nos termos da legislação penal vigente, e dá outras providências.
• PL 5445/2026 · 23 de setembro de 2026
  Cria o Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço (FAFAM-SEG), estabelece diretrizes gerais para a instituição de benefício assistencial prioritário a seus dependentes no âmbito dos entes federativos que a ele aderirem, e dá outras providências.
• PL 5444/2026 · 23 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para atualizar e indexar o limite mensal de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, estendê-lo a outros ativos financeiros e às operações de day trade, instituir isenção para os ganhos auferidos por pessoa física em investimentos de longo prazo em títulos e valores mobiliários de financiamento da atividade produtiva, e para fixar limites às despesas do Poder Executivo federal com publicidade institucional, diárias, passagens e eventos, como medida de compensação da renúncia de receita.
• PL 5441/2026 · 22 de setembro de 2026
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado
• PL 5440/2026 · 22 de setembro de 2026
  Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo, quando a aeronave tiver sofrido grandes modificações aviônicas, e gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água para localização subaquática (Underwater Locator Beacon - ULB).

Transformados em norma jurídica:

• PL 1049/2026 · 9 de março de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Apresentados em 2025

1.364 projetos com deputados do partido como autores (PL: 1.082 · PLP: 51 · PEC: 18 · PDL: 213). Transformados em norma jurídica: 4.

Mais recentes:

• PL 4229/2025 · 4 de maio de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Denomina “Rodovia Professor Gerson Luiz Bicego” trecho da rodovia BR-163, no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.
• PL 6412/2025 · 4 de maio de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Institui o Dia Nacional do Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA), em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.
• PL 2322/2025 · 20 de março de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Via-Sacra do Morro da Capelinha, que se realiza na Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal.
• PL 2865/2025 · 13 de março de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar criança ou adolescente em tratamento oncológico.
• PEC 22/2025 · 26 de fevereiro de 2026 · Aguardando criação de comissão temporária
  Acrescenta os arts. 139 e 140 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e dispor sobre o intervalo para repouso do motorista profissional.
• PLP 283/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Dispõe sobre a aplicabilidade imediata, no território nacional, de sanções financeiras e comerciais, previstas em lei, impostas por órgãos judiciais ou governos estrangeiros relativas ao combate à corrupção, terrorismo ou violações graves de direitos humanos previstos em tratados internacionais de que o Brasil seja signatário e tenha ratificado.
• PL 6632/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir o crime de manipulação de punição desportiva.
• PL 6631/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Acrescenta os arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir sistema oficial de recebimento de manifestações anônimas pelas ouvidorias dos órgãos e entidades da administração pública, com base em princípios de proteção da identidade do usuário e segurança da informação.
• PL 6617/2025 · 19 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (autorização)
  Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de Unidades de Conservação federais.
• PL 6614/2025 · 19 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui o Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos e dá outras providências.
• PL 6612/2025 · 19 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, de forma a criar um tipo penal específico voltado ao combate e à punição das invasões de propriedades rurais no País.
• PDL 1213/2025 · 19 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Susta os efeitos da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 183, de 26 de setembro de 2025, que alterou o entendimento sobre o cálculo do limite de receita bruta do Microempreendedor Individual – MEI.
• PL 6610/2025 · 19 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (autorização)
  Dispõe sobre o afastamento preventivo de agente público acusado de crime de pedofilia, define procedimentos, assegura garantias constitucionais e dá outras providências.
• PL 6609/2025 · 19 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (autorização)
  Institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes e estabelece procedimentos padronizados para licenciamento em todo o território nacional.
• PL 6600/2025 · 18 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a assistência farmacêutica.

Transformados em norma jurídica:

• PLP 204/2025 · 27 de outubro de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
• PL 4911/2025 · 1º de outubro de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
• PL 2562/2025 · 26 de maio de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
• PDL 214/2025 · 22 de maio de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

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