Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Nome

Partido Comunista do Brasil

Sigla

PC do B

Número eleitoral

65

Registro no TSE

23 de junho de 1988

Direção nacional

Nádia Campeão (presidente em exercício)

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Gervásio Maia (PB)

Câmara dos Deputados

11 deputados em exercício.

Senado Federal

Nenhum senador em exercício na lista do Senado.

Prefeitura, Eleições 2024

19 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 56, das quais 42 em coligação e 14 em federação.
• Prefeitos eleitos: 19.
• Candidatos a vereador com voto: 2.792; eleitos: 353.

Eleições 2024

Federação:

• Federação Brasil da Esperança - FE BrasilPC do B / PT / PV

Apresentados em 2026

70 projetos com deputados do partido como autores (PL: 63 · PLP: 3 · PEC: 2 · PDL: 2). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5493/2026 · 29 de setembro de 2026
  Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado.
• PL 5451/2026 · 23 de setembro de 2026
  Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
• PL 5411/2026 · 21 de setembro de 2026
  Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras, sobre o direito ao desembarque ou à repatriação e dá outras providências.
• PL 5315/2026 · 8 de setembro de 2026
  Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências.
• PL 5251/2026 · 1º de setembro de 2026
  Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.
• PL 5076/2026 · 14 de agosto de 2026
  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
• PL 5072/2026 · 13 de agosto de 2026
  Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
• PL 5056/2026 · 13 de agosto de 2026
  Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.
• PL 5042/2026 · 12 de agosto de 2026
  Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
• PL 5017/2026 · 12 de agosto de 2026
  Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT
• PL 4930/2026 · 7 de agosto de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
• PL 4840/2026 · 30 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Assegura a validade das prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros, nos limites de suas competências legais, para fins de dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas.
• PL 3690/2026 · 14 de julho de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
• PL 3635/2026 · 10 de julho de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
• PL 3612/2026 · 9 de julho de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamento de jogos digitais, e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos).

Apresentados em 2025

75 projetos com deputados do partido como autores (PL: 67 · PLP: 1 · PEC: 7). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 6533/2025 · 18 de dezembro de 2025 · Pronta para pauta
  Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.
• PEC 50/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• PL 6482/2025 · 16 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
• PEC 49/2025 · 12 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
• PL 6350/2025 · 10 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
• PEC 48/2025 · 10 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
• PL 6323/2025 · 10 de dezembro de 2025 · Retirado pelo(a) autor(a)
  Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.
• PL 6255/2025 · 9 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público e aos estudantes bolsistas integrais em escolas particulares, a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.
• PL 6222/2025 · 8 de dezembro de 2025 · Aguardando apreciação pelo senado federal
  Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
• PEC 46/2025 · 2 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
• PL 5949/2025 · 25 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Dia Nacional da Cultura Viva.
• PL 5920/2025 · 19 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Denomina Ponte Osvaldo Orlando da Costa a ponte sobre o Rio Araguaia localizada na Rodovia BR-153, entre os municípios de Xambioá, no Estado do Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.
• PL 5917/2025 · 19 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Torna obrigatória, no âmbito do sistema educacional nacional, a realização anual de atividades educativas de primeiros socorros, incluindo a demonstração da Manobra de Heimlich e técnicas básicas de prevenção de acidentes, a serem ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, respeitada a autonomia dos Estados e do Distrito Federal para regulamentação complementar.
• PL 5889/2025 · 18 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre a possibilidade de cessão de dias de férias por empregados a colegas que necessitem cuidar de filhos, crianças ou idosos em situação de doença grave, e dá outras providências.
• PL 5786/2025 · 11 de novembro de 2025 · Aguardando recurso
  Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.