Cidadania (CIDADANIA)

Nome

Cidadania

Sigla

CIDADANIA

Número eleitoral

23

Registro no TSE

19 de março de 1992

Direção nacional

Alex Spinelli Manente

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Alex Manente (SP)

Câmara dos Deputados

2 deputados em exercício.

Senado Federal

Nenhum senador em exercício na lista do Senado.

Prefeitura, Eleições 2024

32 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 106, das quais 80 em coligação e 26 em federação.
• Prefeitos eleitos: 32.
• Candidatos a vereador com voto: 4.362; eleitos: 429.

Eleições 2024

Federação:

• Federação PSDB CidadaniaCIDADANIA / PSDB

Apresentados em 2026

35 projetos com deputados do partido como autores (PL: 31 · PLP: 1 · PEC: 1 · PDL: 2). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5252/2026 · 1º de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para reconhecer a natureza perigosa das atividades de segurança urbana exercidas pelas Guardas Municipais e estabelecer normas gerais relativas ao adicional de periculosidade dos seus integrantes.
• PL 4905/2026 · 5 de agosto de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.
• PL 3716/2026 · 15 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
• PL 3336/2026 · 30 de junho de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
• PL 2528/2026 · 20 de maio de 2026 · Tramitando em conjunto
  Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para condicionar a realização da sessão de conciliação do Juizado Especial Cível à manifestação expressa de interesse de ambas as partes na composição consensual.
• PL 1745/2026 · 9 de abril de 2026 · Tramitando em conjunto
  Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.
• PL 1744/2026 · 9 de abril de 2026 · Aguardando parecer
  Altera a Lei nº 12.764/2012 para dispor sobre medidas de apoio à preparação para o acesso ao ensino superior no âmbito de políticas públicas educacionais.
• PLP 100/2026 · 9 de abril de 2026 · Pronta para pauta
  Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.
• PL 1731/2026 · 9 de abril de 2026 · Tramitando em conjunto
  Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.
• PL 1682/2026 · 8 de abril de 2026 · Tramitando em conjunto
  Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer novo parâmetro de progressão de regime nos casos de condenação pelos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
• PDL 178/2026 · 1º de abril de 2026
  Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
• PL 1424/2026 · 26 de março de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
• PL 1406/2026 · 25 de março de 2026 · Aguardando parecer
  Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.
• PDL 139/2026 · 18 de março de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Susta os efeitos da Portaria 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura, que dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
• PL 1095/2026 · 11 de março de 2026 · Tramitando em conjunto
  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, mediante presunção de efetiva necessidade e prioridade na análise de pedidos de autorização para aquisição, registro, posse e porte de arma de fogo.

Apresentados em 2025

559 projetos com deputados do partido como autores (PL: 542 · PLP: 4 · PEC: 8 · PDL: 5). Transformados em norma jurídica: 1.

Mais recentes:

• PL 7236/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham aditivos suspeitos ou não recomendados para consumo humano no Brasil.
• PL 7235/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate às Corridas Ilegais em Vias Públicas (“rachas”) e dá outras providências.
• PL 7234/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para fortalecer o combate ao racismo institucional e promover a equidade racial na prestação de serviços públicos.
• PL 7233/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para garantir e priorizar investimentos em infraestrutura social e habitacional em Áreas Protegidas da Amazônia Legal.
• PL 7232/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
• PL 7231/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Dispõe sobre normas gerais de segurança, inspeção, manutenção e responsabilidade técnica aplicáveis a equipamentos de diversão operados em parques ou eventos, fixos ou itinerantes, especialmente atrações suspensas, e dá outras providências.
• PL 7230/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Institui o Programa Nacional de Esporte Educacional Integrado (PROEEI), estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão da atividade física e esportiva na jornada escolar regular e estendida, com foco na formação integral, na saúde mental e na identificação precoce de talentos.
• PL 7229/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Cancelamento de Serviços, destinado a fiscalizar o cumprimento de prazos, o recebimento de denúncias e a aplicação de penalidades a operadoras e empresas de serviços continuados que descumprirem a legislação, e dá outras providências.
• PL 7228/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Pronta para pauta
  Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial.
• PL 7227/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para obrigar a afixação de informativo sobre os crimes de racismo e injúria racial e seus canais de denúncia em estabelecimentos comerciais e de serviço.
• PL 7226/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Facilitado, destinado a microempreendedores individuais e empreendimentos de economia solidária, com juros subsidiados, análise simplificada e garantia solidária, e dá outras providências.
• PL 7225/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para instituir o Programa de Conformidade Antirracista e de Equidade Racial como requisito para a Administração Pública Federal e empresas contratadas.
• PL 7224/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Pronta para pauta
  Dispõe sobre o Testamento Digital Simplificado, estabelecendo procedimentos para registro eletrônico de disposições de última vontade, e dá outras providências.
• PL 7223/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Pronta para pauta
  Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.
• PL 7222/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Energias Renováveis em prédios e equipamentos públicos, priorizando energia solar e eólica.

Transformados em norma jurídica:

• PL 357/2025 · 10 de fevereiro de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.