Partido Novo (NOVO)

Nome

Partido Novo

Sigla

NOVO

Número eleitoral

30

Registro no TSE

15 de setembro de 2015

Direção nacional

Eduardo Rodrigo Fernandes Ribeiro

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Gilson Marques (SC)

Câmara dos Deputados

5 deputados em exercício.

Senado Federal

Nenhum senador em exercício na lista do Senado.

Prefeitura, Eleições 2024

19 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 233, das quais 69 em coligação e 0 em federação.
• Prefeitos eleitos: 19.
• Candidatos a vereador com voto: 6.655; eleitos: 263.

Eleições 2022

Eleições 2026

Apresentados em 2026

56 projetos com deputados do partido como autores (PL: 34 · PLP: 6 · PEC: 4 · PDL: 12). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PLP 251/2026 · 10 de setembro de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.
• PL 5274/2026 · 2 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para assegurar a inventariantes, meeiros, herdeiros, beneficiários e demais sucessores legitimados o acesso a informações sobre produto de seguro celebrado por pessoa falecida.
• PL 5250/2026 · 1º de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.
• PLP 242/2026 · 27 de agosto de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
• PL 5111/2026 · 18 de agosto de 2026
  Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.
• PDL 924/2026 · 4 de agosto de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.
• PL 3785/2026 · 17 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.
• PL 3784/2026 · 17 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.
• PDL 919/2026 · 17 de julho de 2026 · Ag. análise de inconstitucionalidade
  Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.
• PL 3756/2026 · 16 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• PL 3752/2026 · 16 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.
• PDL 851/2026 · 15 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Susta dispositivos do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e da Resolução do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços nº 6, de 2026, que impõem ao nanoempreendedor obrigação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documento fiscal.
• PDL 770/2026 · 10 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Susta a Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que manteve em 12% (doze por cento) a alíquota do Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados no código 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
• PL 3600/2026 · 8 de julho de 2026 · Arquivada
  Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar.
• PL 3449/2026 · 3 de julho de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.

Apresentados em 2025

85 projetos com deputados do partido como autores (PL: 49 · PLP: 9 · PEC: 7 · PDL: 20). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5755/2025 · 13 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Confere ao Município de Quixadá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos.
• PEC 48/2025 · 10 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
• PDL 1022/2025 · 27 de novembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Susta a Portaria nº 631, de 5 de novembro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores, que “regulamentou” os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações.
• PDL 1012/2025 · 17 de novembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Susta os incisos III e IV do art. 76-A da Resolução nº 521, de 2025, do Banco Central do Brasil (BCB), que incluiu no mercado de câmbio a prestação de serviços de ativos virtuais que compreendam a transferência de ativo virtual de ou para carteira autocustodiada que não envolva pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais; e a compra, a venda ou a troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.
• PL 5764/2025 · 10 de novembro de 2025 · Arquivada
  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
• PL 5731/2025 · 6 de novembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
• PL 5721/2025 · 6 de novembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 13.260, 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 (Lei de Execução Penal) e Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para reprimir a prática de crimes por facções criminosas e milícias privadas em território nacional, estabelece rol de facções criminosas como organizações terroristas e dá outras providências.
• PEC 40/2025 · 29 de outubro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
• PLP 225/2025 · 29 de outubro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e repressivamente, em áreas urbanas ou em rodovias, contra organizações criminosas e milícias, em operações policiais de combate ao tráfico, terrorismo, ou domínio de territórios.
• PEC 38/2025 · 24 de outubro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
• PL 5243/2025 · 16 de outubro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Inclui na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o crime de estelionato contra idoso, vulnerável ou incapaz e altera o § 4º do art. 171 do Código Penal.
• PL 5239/2025 · 16 de outubro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
• PL 4940/2025 · 2 de outubro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui a Política Nacional de Combate à Intolerância Ideológica nas Instituições de Ensino Superior, dispõe sobre sanções administrativas, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o Código Penal e a Lei das Contravenções Penais, para majorar as penas de infrações penais motivados por intolerância política, filosófica ou ideológica.
• PL 4781/2025 · 25 de setembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para assegurar a pluralidade e a proteção da diversidade de pensamento no âmbito das entidades estudantis e das instituições de ensino superior.
• PEC 35/2025 · 23 de setembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.