União Brasil (UNIÃO)

Nome

União Brasil

Sigla

UNIÃO

Número eleitoral

44

Registro no TSE

8 de fevereiro de 2022

Direção nacional

Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Pedro Lucas Fernandes (MA)

Câmara dos Deputados

50 deputados em exercício.

Senado Federal

3 senadores em exercício.

• Davi AlcolumbreAP
• Jayme CamposMT
• Professora Dorinha SeabraTO

Prefeitura, Eleições 2024

588 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 1.246, das quais 1.088 em coligação e 0 em federação.
• Prefeitos eleitos: 588.
• Candidatos a vereador com voto: 32.517; eleitos: 5.468.

Eleições 2022

Eleições 2026

Federação:

• Federação União Progressista44-UNIÃO/11-PP

Apresentados em 2026

333 projetos com deputados do partido como autores (PL: 299 · PLP: 14 · PEC: 5 · PDL: 15). Transformados em norma jurídica: 1.

Mais recentes:

• PL 5513/2026 · 2 de outubro de 2026
  Altera as Leis nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e nº 15.522, de 28 de setembro de 2026, para estabelecer que atletas nascidos em países integrantes do Mercado Comum do Sul – Mercosul não sejam considerados estrangeiros para fins esportivos, especialmente para inscrição, registro, escalação, participação e composição de equipes e elencos.
• PL 5500/2026 · 30 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica.
• PL 5489/2026 · 29 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, para estender aos veículos adquiridos por autoescolas regularmente credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal os incentivos fiscais referentes ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e incluí-las entre as atividades passíveis de financiamento reembolsável no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
• PL 5482/2026 · 28 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e proteção temporal aos motoristas por aplicativos quanto à previsibilidade das condições de elegibilidade e de aceitação de veículos automotores nas categorias utilizadas como padrão comercial de segmentação de mercado pelas plataformas digitais operadoras dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
• PL 5415/2026 · 21 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer limites prudenciais obrigatórios para as apostas realizadas nas plataformas de apostas de quota fixa (bets) e restringir o uso de sistemas de jogos que possam estimular comportamentos de risco.
• PL 5413/2026 · 21 de setembro de 2026
  Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
• PL 5412/2026 · 21 de setembro de 2026
  Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
• PL 5410/2026 · 21 de setembro de 2026
  Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.
• PL 5385/2026 · 16 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• PL 5365/2026 · 14 de setembro de 2026
  Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de acessibilidade.
• PL 5364/2026 · 14 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados.
• PDL 999/2026 · 9 de setembro de 2026 · Aguardando chancela e publicação do despacho
  Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, que estabelece regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie pargo (Lutjanus purpureus).
• PL 5320/2026 · 8 de setembro de 2026
  Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição ou rompimento de vidro ou de outro componente de veículo automotor ocupado.
• PL 5309/2026 · 8 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar, com criança ou adolescente com transtorno do espectro autista — Benefício Variável Familiar Cuidado Integral.
• PLP 249/2026 · 8 de setembro de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol anidro.

Transformados em norma jurídica:

• PL 3085/2026 · 9 de julho de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Apresentados em 2025

806 projetos com deputados do partido como autores (PL: 712 · PLP: 21 · PEC: 16 · PDL: 57). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 1130/2025 · 28 de maio de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
• PL 6630/2025 · 22 de dezembro de 2025
  Dispõe sobre o direito de cancelamento simples, imediato e sem obstáculos de contratos de fornecimento de produtos e prestação de serviços contínuos, especialmente quando contratados por meios digitais, e dá outras providências.
• PL 6629/2025 · 22 de dezembro de 2025
  Dispõe sobre o direito excepcional de tráfego de arma de fogo por empresário regularmente registrado como Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador (CAC), no deslocamento entre sua residência e o local de exercício de sua atividade empresarial, e dá outras providências.
• PL 6628/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre diretrizes nacionais para a integração do transporte complementar organizado aos sistemas municipais de transporte público gratuito, e dá outras providências.
• PL 6627/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Estabelece normas gerais de responsabilização administrativa e sanções aplicáveis a estabelecimentos e prestadores de serviços abertos ao público por práticas discriminatórias motivadas por orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, define competências de fiscalização no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, e dá outras providências.
• PL 6626/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Pronta para pauta
  Institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, autoriza a participação complementar de hospitais e clínicas privadas mediante contratação ou convênio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelece diretrizes para redução de filas, segurança assistencial e acompanhamento pós-operatório, e dá outras providências.
• PL 6542/2025 · 18 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Estabelece normas gerais para o licenciamento, a instalação, a operação, a ampliação e a renovação de licenças de aterros sanitários e congêneres no território nacional, especialmente quando localizados em áreas ambientalmente sensíveis, regiões de influência hídrica, territórios de povos e comunidades tradicionais, áreas protegidas e bacias hidrográficas estratégicas, e dá outras providências.
• PL 6518/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  "Autoriza o porte de armas de eletrochoque (Taser) para fins de defesa pessoal por mulheres maiores de 16 (dezesseis) anos, mediante comprovação de capacidade técnica e psicológica. "
• PEC 50/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• PL 6507/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Dispõe sobre a Instituição da Política Nacional de Telessaúde Mental.
• PL 6504/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar, em caráter regulado, a prestação de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras, com vistas ao aumento da concorrência, à ampliação da oferta e à redução do preço das passagens aéreas, e dá outras providências.
• PL 6503/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e garantias procedimentais das Corregedorias, Controladorias e órgãos disciplinares dos órgãos de segurança pública, institui juízo prévio de admissibilidade, estabelece requisitos para a nomeação do Controlador de Disciplina, cria Conselhos Superiores de Disciplina com decisão colegiada obrigatória e reforça garantias aos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
• PL 6502/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Dispõe sobre normas gerais de segurança, responsabilidade e limites para a gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
• PL 6501/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Dispõe sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras e de pagamento em casos de fraudes e golpes em transações eletrônicas, e dá outras providências.
• PL 6500/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Autoriza os Municípios e os Estados a capacitarem, treinarem e armarem os Agentes de Trânsito e os integrantes das Autarquias Municipais de Trânsito, estabelecendo critérios para o porte de arma de fogo em serviço, em razão do risco inerente à atividade, e dá outras providências.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.