Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Nome

Movimento Democrático Brasileiro

Sigla

MDB

Número eleitoral

15

Registro no TSE

30 de junho de 1981

Direção nacional

Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Isnaldo Bulhões Jr. (AL)

Câmara dos Deputados

38 deputados em exercício.

Senado Federal

9 senadores em exercício.

• Renan CalheirosAL
• Renan FilhoAL
• Eduardo BragaAM
• Jader BarbalhoPA
• Veneziano Vital do RêgoPB
• Marcelo CastroPI
• Confúcio MouraRO
• Ivete da SilveiraSC
• Alessandro VieiraSE

Prefeitura, Eleições 2024

859 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Governo estadual, Eleições 2026

1 eleito.

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 1.872, das quais 1.580 em coligação e 0 em federação.
• Prefeitos eleitos: 859.
• Candidatos a vereador com voto: 38.794; eleitos: 8.045.

Eleições 2022

Eleições 2026

Apresentados em 2026

241 projetos com deputados do partido como autores (PL: 210 · PLP: 7 · PEC: 6 · PDL: 18). Transformados em norma jurídica: 2.

Mais recentes:

• PL 5536/2026 · 7 de outubro de 2026
  Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para instituir o Exame Nacional de Suficiência Profissional em Administração como requisito para a obtenção do primeiro registro profissional na categoria de Administrador.
• PL 5499/2026 · 30 de setembro de 2026
  Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres que interrompam ou reduzam sua atividade profissional para exercer cuidados familiares, e dá outras providências.
• PL 5449/2026 · 23 de setembro de 2026
  Dispõe que o equipamento de monitoração eletrônica usado por agressor em cumprimento de medida protetiva de urgência possa ser dotado de mecanismo interno de condução de energia do tipo eletrochoque (taser) destinado à sua incapacitação física temporária na hipótese de rompimento do perímetro de exclusão fixado judicialmente.
• PL 5398/2026 · 17 de setembro de 2026
  Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.
• PL 5391/2026 · 17 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para fortalecer a cooperação entre os Estados e os Municípios na prevenção de riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos, respeitadas a autonomia municipal e as características de cada território, e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar que informações técnicas oficiais sobre esses riscos sejam consideradas na elaboração e na revisão dos planos diretores.
• PL 5382/2026 · 16 de setembro de 2026
  Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.
• PL 5373/2026 · 15 de setembro de 2026
  Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências.
• PL 5335/2026 · 10 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR aos imóveis rurais atingidos por estado de calamidade pública decretado pelo Poder Público municipal e reconhecido pelo Governo Federal.
• PL 5334/2026 · 10 de setembro de 2026
  Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência.
• PL 5333/2026 · 10 de setembro de 2026
  Institui a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e estabelece diretrizes para a continuidade integrada da proteção e do atendimento.
• PL 5329/2026 · 9 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer diretrizes nacionais de conectividade operacional e comunicação segura ininterrupta para as forças de segurança pública e defesa social.
• PL 5322/2026 · 9 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a inclusão produtiva de mães, pais, responsáveis legais e cuidadores familiares de pessoas com deficiência beneficiárias do benefício de Prestação Continuada, permitir sua formalização como Microempreendedor Individual (MEI) sem perda automática do benefício, estabelecer período de proteção à renda familiar e dispor sobre o restabelecimento simplificado do benefício.
• PL 5290/2026 · 3 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto sobre a renda prevista para portadores de moléstia grave aos servidores públicos titulares de cargo efetivo que, tendo preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária, permaneçam em atividade, percebendo abono de permanência.
• PL 5289/2026 · 3 de setembro de 2026
  Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
• PL 5282/2026 · 2 de setembro de 2026
  Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.

Transformados em norma jurídica:

• PL 3540/2026 · 7 de julho de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.
• PL 727/2026 · 24 de fevereiro de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentados em 2025

1.002 projetos com deputados do partido como autores (PL: 931 · PLP: 25 · PEC: 13 · PDL: 33). Transformados em norma jurídica: 4.

Mais recentes:

• PL 4262/2025 · 16 de setembro de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 9.795, de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), para dispor sobre medidas de combate a maus-tratos contra animais, e dispõe sobre a instituição de sistema nacional de prevenção e detecção de maus-tratos contra animais.
• PL 5961/2025 · 18 de maio de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação
• PL 1153/2025 · 18 de maio de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas do Brasil.
• PL 1117/2025 · 13 de março de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social.
• PL 7215/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Pronta para pauta
  Institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências.
• PL 7204/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui a Política Nacional de Redução Estrutural das Desigualdades Regionais, com foco no fomento territorial diferenciado, no fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais e na qualificação profissional alinhada às economias regionais, e dá outras providências.
• PL 7153/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui o Programa “Moda Brasileira no Mundo”, destinado a promover a inserção competitiva e sustentável da indústria da moda brasileira nos mercados internacionais, e dá outras providências.
• PL 7152/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Desafio Nacional de Promoção do Hábito de Leitura no Ambiente Familiar – “1 Livro por Família por Ano”, e dá outras providências.
• PL 7103/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui a Política Nacional de Reconhecimento e Valorização da Leitura e dá outras providências.
• PL 7102/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Programa Audiolivro Popular Brasileiro e dá outras providências.
• PL 7101/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui o Programa Nacional “Autor da Quebrada, Autor da Aldeia, Autor da Fronteira” e dá outras providências.
• PL 7100/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Programa Leitura de Fronteira – Política Nacional de Leitura em Territórios de Difícil Acesso, e dá outras providências.
• PL 7099/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Programa PIX DA LEITURA – Crédito Cultural por Engajamento Leitor, e dá outras providências.
• PL 7098/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Institui o Programa Federal de Indução e Competitividade da Indústria Têxtil e de Confecção na Região Norte (PROTÊXTIL NORTE), estabelece instrumentos de atração e expansão produtiva, metas, indicadores de desempenho, compras públicas indutoras e rito prioritário para autorizações e licenças relacionadas a projetos habilitados, e dá outras providências.
• PL 7097/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional da Moda, com prioridade para a Região Norte, e dá outras providências.

Transformados em norma jurídica:

• PL 5961/2025 · 18 de maio de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação
• PL 3865/2025 · 11 de agosto de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.
• PLP 163/2025 · 6 de agosto de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
• PL 3066/2025 · 25 de junho de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.