Partido dos Trabalhadores (PT)

Nome

Partido dos Trabalhadores

Sigla

PT

Número eleitoral

13

Registro no TSE

11 de fevereiro de 1982

Direção nacional

Edson Antonio Edinho da Silva

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Paulo Pimenta (RS)

Câmara dos Deputados

66 deputados em exercício.

Senado Federal

9 senadores em exercício.

• Randolfe RodriguesAP
• Jaques WagnerBA
• Camilo SantanaCE
• Fabiano ContaratoES
• Beto FaroPA
• Humberto CostaPE
• Teresa LeitãoPE
• Paulo PaimRS
• Rogério CarvalhoSE

Presidente da República, Eleições 2022

1 eleito.

Prefeitura, Eleições 2024

252 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Governo estadual, Eleições 2026

3 eleitos.

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 1.354, das quais 736 em coligação e 618 em federação.
• Prefeitos eleitos: 252.
• Candidatos a vereador com voto: 25.448; eleitos: 3.124.

Eleições 2022

Federação:

• Federação Brasil da Esperança - FE BrasilPT/PC do B/PV

Eleições 2024

Federação:

• Federação Brasil da Esperança - FE BrasilPC do B / PT / PV

Eleições 2026

Federação:

• Federação Brasil da Esperança - FE Brasil13-PT/65-PC do B/43-PV

Apresentados em 2026

526 projetos com deputados do partido como autores (PL: 490 · PLP: 28 · PEC: 3 · PDL: 5). Transformados em norma jurídica: 5.

Mais recentes:

• PL 5537/2026 · 8 de outubro de 2026
  Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer hipótese de ato de improbidade administrativa.
• PL 5483/2026 · 28 de setembro de 2026
  Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
• PDL 1006/2026 · 25 de setembro de 2026
  Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural.
• PL 5443/2026 · 23 de setembro de 2026
  Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• PL 5430/2026 · 21 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares.
• PL 5403/2026 · 18 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender a aplicação das medidas protetivas de urgência a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero e dá outras providências.
• PL 1681/2026 · 16 de setembro de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Institui a Semana Nacional de Economia Circular.
• PLP 259/2026 · 16 de setembro de 2026
  Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.
• PLP 258/2026 · 16 de setembro de 2026
  Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.
• PL 5374/2026 · 15 de setembro de 2026
  Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições.
• PLP 255/2026 · 10 de setembro de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.
• PLP 254/2026 · 10 de setembro de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Veda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participações e receitas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fundos previdenciários para integralização de capital, reestruturação financeira ou cobertura de perdas de instituições financeiras públicas ou sociedades de economia mista, salvo autorização do Congresso Nacional; exige estudos prévios (laudo atuarial e estudo de impacto financeiro independentes), assegura direito de preferência e mecanismos de proteção contra diluição, disciplina a vinculação de receitas de securitização, impõe comunicação prévia e autorização do Tribunal de Contas e do Ministério Público, estabelece regras de transparência, responsabilização administrativa, civil e penal para gestores e administradores, e dispõe sobre aplicação, competência fiscalizadora e disposições transitórias
• PL 5345/2026 · 10 de setembro de 2026
  Altera o art. 110 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da suspensão do pagamento de benefícios devidos à pessoa considerada civilmente incapaz que atingir a maioridade, sem a prévia notificação do seu representante legal.
• PL 5304/2026 · 6 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para instituir categoria específica de atendimento aos pescadores artesanais e às pescadoras artesanais e estabelecer os respectivos critérios de priorização e de enquadramento.
• PL 5300/2026 · 4 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, o Programa Pé-de-Meia Universitário, destinado à permanência e à conclusão da educação superior por estudantes de baixa renda, com incentivos de matrícula, permanência e conclusão na modalidade de poupança; e dá outras providências.

Transformados em norma jurídica:

• PL 2465/2026 · 19 de maio de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• PLP 114/2026 · 23 de abril de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
• PLP 77/2026 · 25 de março de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
• PLP 74/2026 · 23 de março de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
• PLP 14/2026 · 5 de fevereiro de 2026 · Transformado em norma jurídica
  Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Apresentados em 2025

512 projetos com deputados do partido como autores (PL: 471 · PLP: 26 · PEC: 10 · PDL: 5). Transformados em norma jurídica: 6.

Mais recentes:

• PL 3467/2025 · 16 de setembro de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (Mave) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
• PL 2132/2025 · 16 de setembro de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares (PNCBV).
• PLP 280/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.
• PL 6623/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos.
• PL 6622/2025 · 22 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir a Diretriz Nacional de Prevenção ao Casamento Infantil.
• PL 6620/2025 · 19 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.
• PL 6618/2025 · 19 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para qualificar a pena quando houver participação de agente público que se valha de sua condição funcional, inclusive detentor de mandato eletivo, em benefício de organização criminosa; disciplina a perda do mandato eletivo como efeito específico da condenação penal, mediante rito sumário; e veda a aplicação de aposentadoria compulsória e de pensão por morte ficta nos casos de envolvimento com organização criminosa.
• PL 6615/2025 · 19 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.
• PL 6534/2025 · 18 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Roubo e ao Furto de Telefones Celulares.
• PL 6509/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera o art. 396-A do Código de Processo Penal.
• PL 6508/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Institui a Política Nacional de Valorização do Comerciário, estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, e o vincula à formação profissional continuada.
• PEC 50/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• PL 6506/2025 · 17 de dezembro de 2025
  Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.
• PL 6505/2025 · 17 de dezembro de 2025 · Tramitando em conjunto
  Dispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente.
• PL 6482/2025 · 16 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.

Transformados em norma jurídica:

• PL 2213/2025 · 7 de julho de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
• PL 2692/2025 · 2 de junho de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
• PL 847/2025 · 29 de maio de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
• PL 41/2025 · 5 de maio de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
• PLP 22/2025 · 20 de fevereiro de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
• PL 363/2025 · 11 de fevereiro de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.