Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)

Nome

Partido da Social Democracia Brasileira

Sigla

PSDB

Número eleitoral

45

Registro no TSE

24 de agosto de 1989

Direção nacional

Aécio Neves da Cunha

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Adolfo Viana (BA)

Câmara dos Deputados

17 deputados em exercício.

Senado Federal

4 senadores em exercício.

• Dra. EudóciaAL
• Plínio ValérioAM
• Sargento ReginauroCE
• Oriovisto GuimarãesPR

Prefeitura, Eleições 2024

271 eleitos, por UF (a lista de cada UF está na página da eleição).

Governo estadual, Eleições 2026

1 eleito.

Eleições 2024

• Candidaturas a prefeito: 700, das quais 574 em coligação e 126 em federação.
• Prefeitos eleitos: 271.
• Candidatos a vereador com voto: 19.345; eleitos: 3.002.

Eleições 2024

Federação:

• Federação PSDB CidadaniaCIDADANIA / PSDB

Eleições 2026

Federação:

• Federação PSDB Cidadania45-PSDB/23-CIDADANIA

Apresentados em 2026

118 projetos com deputados do partido como autores (PL: 109 · PLP: 4 · PEC: 3 · PDL: 2). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5519/2026 · 2 de outubro de 2026
  Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências.
• PL 5518/2026 · 2 de outubro de 2026
  Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
• PL 5502/2026 · 1º de outubro de 2026
  Institui a Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador, para disciplinar o direito à devolução e ao ressarcimento de valores e perdas decorrentes de operações de apostas de quota fixa (popularmente conhecidas como 'bets') realizadas no território nacional, estabelece regras de apuração da perda líquida, deveres de informação, transparência e rastreabilidade pelas operadoras, e dá outras providências.
• PL 5433/2026 · 22 de setembro de 2026
  Altera as Leis nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar seguro contra acidentes, contribuição previdenciária simplificada, crédito favorecido e transparência aos profissionais de entrega e de motofrete.
• PL 5421/2026 · 21 de setembro de 2026
  Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de acesso, incorporação, dispensação e monitoramento de medicamentos e produtos de Cannabis para uso medicinal humano à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade de avaliação para condições clínicas graves, degenerativas, neurológicas, raras ou refratárias e proteção especial a crianças e adolescentes.
• PL 5420/2026 · 21 de setembro de 2026
  Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana.
• PL 5419/2026 · 21 de setembro de 2026
  Institui a Lei Voo Íntegro, que estabelece mecanismos de autenticação reforçada, segurança, rastreabilidade e restauração de bilhetes e reservas de transporte aéreo; disciplina a compensação financeira automática e o ressarcimento de despesas nos casos de cancelamento ou alteração não autorizada da reserva e de cancelamento de voo imputável ao transportador; assegura proteção aos passageiros em voos domésticos e internacionais; e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
• PL 5408/2026 · 18 de setembro de 2026
  Institui o Passaporte Equestre
• PL 5392/2026 · 17 de setembro de 2026
  Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”.
• PL 5387/2026 · 16 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso.
• PL 5331/2026 · 9 de setembro de 2026
  Institui o Extrato Profissional Digital, assegura ao trabalhador que presta serviços intermediados por plataforma digital o acesso, a portabilidade e o uso de seu histórico profissional digital e estabelece obrigações às plataformas digitais de intermediação.
• PL 5327/2026 · 9 de setembro de 2026
  Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.
• PL 5239/2026 · 31 de agosto de 2026
  Altera o artigo 6.º da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, para prever a manutenção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na regra de proteção pelo período de vinte e quatro meses, contados da obtenção de emprego formal por um ou mais de seus integrantes, com a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantida, durante todo o período, a percepção de cem por cento do valor do benefício a que a família teria direito, independentemente do valor da renda gerada pelo novo vínculo empregatício.
• PLP 240/2026 · 27 de agosto de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• PL 5088/2026 · 14 de agosto de 2026
  Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) para instituir diretrizes de capacitação, controle e transparência para o armamento das guardas municipais, e dá outras providências.

Apresentados em 2025

128 projetos com deputados do partido como autores (PL: 104 · PLP: 6 · PEC: 12 · PDL: 6). Transformados em norma jurídica: 1.

Mais recentes:

• PL 2864/2025 · 10 de agosto de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese de perda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bem como ao que seja cônjuge ou companheiro(a) da gestante.
• PL 3907/2025 · 28 de maio de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, para incluir a vacina nonavalente contra o Papilomavírus Humano (HPV) no calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).
• PL 4948/2025 · 20 de março de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• PL 6468/2025 · 16 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Denomina "Antônio Albuquerque Maranhão" a unidade de atenção materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD).
• PL 6449/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional.
• PL 6404/2025 · 15 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para reconhecer as entidades privadas sem fins lucrativos com atuação continuada na atenção à pessoa com deficiência como integrantes da rede socioassistencial, estabelecer diretrizes para prestação de contas proporcional, declarar o relevante interesse público nacional de suas atividades e estimular sua participação nos espaços de controle social.
• PEC 49/2025 · 12 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
• PEC 48/2025 · 10 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
• PL 6200/2025 · 8 de dezembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Dispõe sobre a aceitação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) como documento de identificação para acesso a serviços de saúde em todo o território nacional para trabalhadores que viajam a trabalho, especialmente aqueles da construção civil e setores afins, e dá outras providências.
• PEC 46/2025 · 2 de dezembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
• PL 5914/2025 · 19 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Dispõe sobre o uso compartilhado e comunitário dos veículos de transporte escolar e dos espaços físicos das escolas públicas, e dá outras providências.
• PL 5900/2025 · 18 de novembro de 2025 · Aguardando apreciação pelo senado federal
  Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
• PL 5870/2025 · 14 de novembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SÉRICA NOS PROTOCOLOS DE ROTINA E AVALIAÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO FORMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PL 4354/2025 · 14 de novembro de 2025 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela)
  Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festival de Cirandas realizado no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
• PL 5831/2025 · 12 de novembro de 2025 · Aguardando designação de relator(a)
  Acrescenta § 3º ao art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para determinar que o beneficiário do Programa Bolsa Família em situação de rua, desde que não se enquadre em outras condicionalidades, frequente um serviço socioassistencial da rede do Sistema Único de Assistência Social.

Transformados em norma jurídica:

• PL 499/2025 · 12 de agosto de 2025 · Transformado em norma jurídica
  Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.