Projetos em tramitação
Homenagens e Datas Comemorativas: projetos em tramitação
Os 60 projetos mais recentes do tema, com a ementa e a situação publicadas pela Câmara dos Deputados.
Projetos
Homenagens e Datas Comemorativas: projetos em tramitação
Apresentados no tema (PL, PLP, PEC, MPV): 324 em 2026, 496 em 2025. A tabela mostra os 60 mais recentes que a Câmara não marca como encerrados, por data de apresentação.
| Projeto | Ementa oficial | Autores | Situação | Apresentado em | Última tramitação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 5.515/2026 | Denomina “Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Lito Sousa” o aeroporto internacional localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. | Duda Salabert (PSOL-MG) | Apresentação de proposição | 2 de outubro de 2026 | 2 de outubro de 2026 |
| PL 5.511/2026 | Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto. | Pedro Campos (PSB-PE) | Apresentação de proposição | 1º de outubro de 2026 | 1º de outubro de 2026 |
| PL 5.483/2026 | Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Chico Alencar (PSOL-RJ); Rogério Correia (PT-MG) | Apresentação de proposição | 28 de setembro de 2026 | 28 de setembro de 2026 |
| PL 5.478/2026 | Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Hugo Leal (PSD-RJ) | Apresentação de proposição | 28 de setembro de 2026 | 28 de setembro de 2026 |
| PL 5.466/2026 | Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril. | Lídice da Mata (PSB-BA) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.439/2026 | Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. | Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) | Apresentação de proposição | 22 de setembro de 2026 | 22 de setembro de 2026 |
| PL 5.420/2026 | Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana. | Ricardo Abrão (PSDB-RJ) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.392/2026 | Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”. | Juninho do Pneu (PSDB-RJ) | Apresentação de proposição | 17 de setembro de 2026 | 17 de setembro de 2026 |
| PL 1.681/2026 | Institui a Semana Nacional de Economia Circular. | Senado Federal - Jaques Wagner | Aguardando autorização do despacho | 16 de setembro de 2026 | 16 de setembro de 2026 |
| PL 5.383/2026 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o Prêmio Mulher Mais Gloriosa da América, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. | Vermelho (PL-PR) | Apresentação de proposição | 16 de setembro de 2026 | 16 de setembro de 2026 |
| PL 5.377/2026 | Institui o Dia Nacional do Cicloturismo. | Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) | Apresentação de proposição | 15 de setembro de 2026 | 15 de setembro de 2026 |
| PL 5.373/2026 | Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências. | Sergio Souza (MDB-PR) | Apresentação de proposição | 15 de setembro de 2026 | 15 de setembro de 2026 |
| PL 5.363/2026 | Torna o evento "Louvorzão 93" como Patrimônio Cultural e Social de Natureza Imaterial do Brasil. | Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) | Apresentação de proposição | 14 de setembro de 2026 | 14 de setembro de 2026 |
| PL 5.348/2026 | Inscreve o nome de Francisco de Paula Victor – Padre Victor no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Dimas Fabiano (PP-MG) | Apresentação de proposição | 10 de setembro de 2026 | 10 de setembro de 2026 |
| PL 5.347/2026 | institui o nome de Francisca de Paula de Jesus - Nhá Chica, como Patrona da Fé Espiritualidade | Dimas Fabiano (PP-MG) | Apresentação de proposição | 10 de setembro de 2026 | 10 de setembro de 2026 |
| PL 5.328/2026 | Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado. | Eduardo da Fonte (PP-PE); Lula da Fonte (PP-PE) | Apresentação de proposição | 9 de setembro de 2026 | 9 de setembro de 2026 |
| PL 5.307/2026 | Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR-230, no Km 48, no Estado da Paraíba. | Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) | Apresentação de proposição | 8 de setembro de 2026 | 8 de setembro de 2026 |
| PL 5.282/2026 | Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará. | Yury Bruno (MDB-CE) | Apresentação de proposição | 2 de setembro de 2026 | 2 de setembro de 2026 |
| PL 5.275/2026 | Reconhece a cultura gospel como manifestação da cultura nacional. | Laura Carneiro (PSD-RJ) | Apresentação de proposição | 2 de setembro de 2026 | 2 de setembro de 2026 |
| PL 5.234/2026 | Reconhece o Município de Campo Novo do Parecis, no Estado de Mato Grosso, como Capital Brasileira do Etnoturismo e estabelece diretrizes para a promoção, valorização e desenvolvimento sustentável do Etnoturismo no Município e na Região Turística das Nascentes. | José Medeiros (PL-MT) | Apresentação de proposição | 31 de agosto de 2026 | 31 de agosto de 2026 |
| PL 5.226/2026 | Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade Amiga do Idoso. | Capitão Alberto Neto (PL-AM) | Apresentação de proposição | 31 de agosto de 2026 | 31 de agosto de 2026 |
| PL 5.166/2026 | Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Hugo Leal (PSD-RJ) | Apresentação de proposição | 25 de agosto de 2026 | 25 de agosto de 2026 |
| PL 5.164/2026 | Concede o título de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite à Embrapa Gado de Leite. | Ana Pimentel (PT-MG) | Apresentação de proposição | 24 de agosto de 2026 | 24 de agosto de 2026 |
| PL 5.159/2026 | Concede ao Município de Brodowski, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari. | Capitão Augusto (PL-SP) | Apresentação de proposição | 24 de agosto de 2026 | 24 de agosto de 2026 |
| PL 5.154/2026 | Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet. | Coronel Meira (PL-PE) | Apresentação de proposição | 24 de agosto de 2026 | 24 de agosto de 2026 |
| PL 5.145/2026 | Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia. | Paulo Magalhães (PSD-BA) | Apresentação de proposição | 24 de agosto de 2026 | 24 de agosto de 2026 |
| PL 5.136/2026 | Inscreve o nome de Hélio Pellegrino no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Ana Pimentel (PT-MG) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados | 20 de agosto de 2026 | 20 de agosto de 2026 |
| PL 5.127/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás. | Flávia Morais (MDB-GO) | Apresentação de requerimento | 19 de agosto de 2026 | 5 de outubro de 2026 |
| PL 5.118/2026 | Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”. | Capitão Augusto (PL-SP) | Apresentação de proposição | 18 de agosto de 2026 | 18 de agosto de 2026 |
| PL 5.102/2026 | Confere ao Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Sonho. | Bibo Nunes (PL-RS) | Apresentação de proposição | 18 de agosto de 2026 | 18 de agosto de 2026 |
| PL 5.077/2026 | Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul. | Afonso Hamm (PP-RS) | Apresentação de proposição | 14 de agosto de 2026 | 14 de agosto de 2026 |
| PL 5.075/2026 | Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais. | Fred Costa (PRD-MG) | Apresentação de proposição | 14 de agosto de 2026 | 14 de agosto de 2026 |
| PL 5.055/2026 | Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo. | Luiz Carlos Motta (PL-SP) | Apresentação de proposição | 13 de agosto de 2026 | 13 de agosto de 2026 |
| PL 5.052/2026 | Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe. | Yandra Moura (UNIÃO-SE) | Apresentação de proposição | 12 de agosto de 2026 | 12 de agosto de 2026 |
| PL 5.034/2026 | Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará. | Celso Sabino (PDT-PA) | Apresentação de proposição | 12 de agosto de 2026 | 12 de agosto de 2026 |
| PL 5.032/2026 | Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará. | Celso Sabino (PDT-PA) | Apresentação de proposição | 12 de agosto de 2026 | 12 de agosto de 2026 |
| PL 5.008/2026 | Dispõe sobre a inclusão da referência ao Comandante João Ribeiro de Barros e à sua travessia do Atlântico Sul, realizada em 1927, no ensino básico de História. | Paulo Soares (PODE-SP) | Apresentação de proposição | 11 de agosto de 2026 | 11 de agosto de 2026 |
| PL 5.005/2026 | Dá a denominação de “DOM LUÍS HERBST” à ponte sobre o Rio Juruá, localizada na Rodovia BR-364, no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, conhecida como Ponte da União. | Zé Adriano (PP-AC) | Apresentação de proposição | 11 de agosto de 2026 | 11 de agosto de 2026 |
| PL 5.000/2026 | Reconhece a Romaria de Nossa Senhora d’Abadia do Muquém, realizada no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional. | José Nelto (UNIÃO-GO) | Apresentação de proposição | 11 de agosto de 2026 | 11 de agosto de 2026 |
| PL 4.972/2026 | Inscreve o nome do Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) | Aguardando autorização do despacho | 11 de agosto de 2026 | 11 de agosto de 2026 |
| PL 4.969/2026 | Reconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil. | Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) | Apresentação de proposição | 11 de agosto de 2026 | 11 de agosto de 2026 |
| PL 4.966/2026 | Institui o Dia Nacional dos Vinhos de Inverno | Rafael Simoes (UNIÃO-MG) | Aguardando autorização do despacho | 11 de agosto de 2026 | 11 de agosto de 2026 |
| PL 4.932/2026 | Institui o Dia Nacional da Memória e Luta dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro, em homenagem a Mário Juruna. | Célia Xakriabá (PSOL-MG) | Aguardando autorização do despacho | 7 de agosto de 2026 | 7 de agosto de 2026 |
| PL 4.905/2026 | Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro. | Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) | Aguardando autorização do despacho | 5 de agosto de 2026 | 5 de agosto de 2026 |
| PL 4.884/2026 | Institui o Dia Nacional do Fazendeiro, cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural e dá outras providências. | Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) | Aguardando autorização do despacho | 4 de agosto de 2026 | 4 de agosto de 2026 |
| PL 4.882/2026 | Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional do Médico Legista. | Dr. Francisco (PT-PI) | Aguardando autorização do despacho | 4 de agosto de 2026 | 4 de agosto de 2026 |
| PL 4.879/2026 | Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Amiloidose Hereditária ATTR e o Dia Mundial da Amiloidose, e dá outras providências. | Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) | Aguardando autorização do despacho | 4 de agosto de 2026 | 4 de agosto de 2026 |
| PL 4.876/2026 | Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets. | Laura Carneiro (PSD-RJ) | Aguardando autorização do despacho | 4 de agosto de 2026 | 4 de agosto de 2026 |
| PL 4.857/2026 | Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas. | Dimas Gadelha (PT-RJ) | Aguardando autorização do despacho | 3 de agosto de 2026 | 3 de agosto de 2026 |
| PL 4.802/2026 | Institui a Campanha Nacional Saúde Renal para Todos. | Laura Carneiro (PSD-RJ) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 28 de julho de 2026 | 28 de julho de 2026 |
| PL 4.788/2026 | Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal. | Laura Carneiro (PSD-RJ) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 24 de julho de 2026 | 24 de julho de 2026 |
| PL 4.786/2026 | Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres. | Laura Carneiro (PSD-RJ) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 24 de julho de 2026 | 24 de julho de 2026 |
| PL 4.775/2026 | Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul. | Flávia Morais (MDB-GO) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 23 de julho de 2026 | 23 de julho de 2026 |
| PL 4.768/2026 | Concede ao Município de São Luís do Paraitinga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Festas Populares. | Capitão Augusto (PL-SP) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 22 de julho de 2026 | 22 de julho de 2026 |
| PL 4.750/2026 | Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana". | Paulo Teixeira (PT-SP) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 21 de julho de 2026 | 21 de julho de 2026 |
| PL 4.747/2026 | Inscreve o nome de Henriqueta Lisboa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Duda Salabert (PSOL-MG) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 21 de julho de 2026 | 21 de julho de 2026 |
| PL 4.732/2026 | Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas. | Alfredo Gaspar (PL-AL) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 20 de julho de 2026 | 20 de julho de 2026 |
| PL 4.731/2026 | Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas. | Alfredo Gaspar (PL-AL) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 20 de julho de 2026 | 20 de julho de 2026 |
| PL 4.723/2026 | Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laicidade do Estado. | Carla Dickson (PL-RN) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 20 de julho de 2026 | 20 de julho de 2026 |
| PL 4.482/2026 | Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais em Datas Festivas, estabelece ações de conscientização, prevenção de acidentes, proteção animal e promoção da guarda responsável em períodos de grande movimentação social e utilização de fogos de artifício, e dá outras providências. | Duda Ramos (PODE-RR) | Apresentação de proposição | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
Fonte
De onde vêm os dados
Dados Abertos da Câmara dos Deputados (consulta de proposições do tema Homenagens e Datas Comemorativas). Coletado em 9 de outubro de 2026. SHA-256 do arquivo lido: dd2a755f9ae7c961340606d8c6e5c6764bb3952d319d5f688aec95c547d73935
Autor: nome e partido de deputado ou o órgão proponente, como a fonte registra; partido é o atual do deputado. Cada projeto leva à ficha oficial na Câmara.