Projetos em tramitação
Turismo: projetos em tramitação
Os 60 projetos mais recentes do tema, com a ementa e a situação publicadas pela Câmara dos Deputados.
Projetos
Turismo: projetos em tramitação
Apresentados no tema (PL, PLP, PEC, MPV): 77 em 2026, 115 em 2025. A tabela mostra os 60 mais recentes que a Câmara não marca como encerrados, por data de apresentação.
| Projeto | Ementa oficial | Autores | Situação | Apresentado em | Última tramitação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 5.434/2026 | Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo. | Mersinho Lucena (PSD-PB) | Apresentação de proposição | 22 de setembro de 2026 | 22 de setembro de 2026 |
| PL 5.420/2026 | Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana. | Ricardo Abrão (PSDB-RJ) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.416/2026 | Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes. | Lincoln Portela (PL-MG) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.383/2026 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o Prêmio Mulher Mais Gloriosa da América, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. | Vermelho (PL-PR) | Apresentação de proposição | 16 de setembro de 2026 | 16 de setembro de 2026 |
| PL 5.377/2026 | Institui o Dia Nacional do Cicloturismo. | Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) | Apresentação de proposição | 15 de setembro de 2026 | 15 de setembro de 2026 |
| PL 5.234/2026 | Reconhece o Município de Campo Novo do Parecis, no Estado de Mato Grosso, como Capital Brasileira do Etnoturismo e estabelece diretrizes para a promoção, valorização e desenvolvimento sustentável do Etnoturismo no Município e na Região Turística das Nascentes. | José Medeiros (PL-MT) | Apresentação de proposição | 31 de agosto de 2026 | 31 de agosto de 2026 |
| PL 5.148/2026 | Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de serviços turísticos. | Juliana Cardoso (PT-SP) | Apresentação de proposição | 24 de agosto de 2026 | 24 de agosto de 2026 |
| PL 5.033/2026 | Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem. | Celso Sabino (PDT-PA) | Apresentação de proposição | 12 de agosto de 2026 | 12 de agosto de 2026 |
| PL 5.031/2026 | Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem. | Celso Sabino (PDT-PA) | Apresentação de proposição | 12 de agosto de 2026 | 12 de agosto de 2026 |
| PL 4.984/2026 | Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. | Luiz Gastão (PSD-CE); André Figueiredo (PDT-CE); José Airton Félix Cirilo (PT-CE); Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) e mais 1 | Apresentação de proposição | 11 de agosto de 2026 | 11 de agosto de 2026 |
| PL 4.732/2026 | Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas. | Alfredo Gaspar (PL-AL) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 20 de julho de 2026 | 20 de julho de 2026 |
| PL 4.731/2026 | Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas. | Alfredo Gaspar (PL-AL) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 20 de julho de 2026 | 20 de julho de 2026 |
| PL 4.486/2026 | Institui a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras, cria o Programa Praia Acolhedora, estabelece diretrizes para promoção da acessibilidade, do acolhimento familiar, da inclusão e da melhoria da infraestrutura de uso público em praias marítimas, fluviais e lacustres, e dá outras providências. | Duda Ramos (PODE-RR) | Apresentação de proposição | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 4.267/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de funcionários de hotéis, motéis, pensões e hospedarias para identificação e comunicação de situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes em risco. | Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Apresentação de proposição | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 4.239/2026 | Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Federal de Conscientização e Monitoramento da Hantavirose em Áreas Silvestres, Rurais e Ecoturísticas, dispõe sobre medidas de proteção para trabalhadores e turistas, e dá outras providências. | Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Aguardando autorização do despacho | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 4.220/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Vigilância Sanitária para Embarcações de Turismo e estabelece medidas de prevenção contra o Hantavírus em navios de cruzeiro e embarcações de grande porte. | Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Aguardando autorização do despacho | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 4.000/2026 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para instituir o Selo "Turismo Seguro para Mulheres" e estabelecer protocolos obrigatórios de prevenção ao assédio em meios de hospedagem e agências de viagem. | Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Aguardando autorização do despacho | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 3.955/2026 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para incluir a segurança contra a violência sexual e de gênero como requisito de qualidade dos serviços turísticos nacionais e estabelecer critérios para a concessão do Selo Turismo Seguro e Protegido. | Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Aguardando autorização do despacho | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 3.937/2026 | Altera a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, para estabelecer diretrizes nacionais para a criação de protocolos de prevenção e combate à importunação sexual em pontos turísticos e locais de alta frequentação pública, e dá outras providências. | Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 3.893/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar programas de intercâmbio cultural e educacional voltados à inclusão social e à participação ativa da pessoa idosa. | Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 3.853/2026 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer a obrigatoriedade de certificação de segurança baseada em normas técnicas para prestadores de serviços de turismo de aventura, instituir mecanismos de fiscalização e prever sanções descritas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 3.852/2026 | Institui a Política Nacional de Segurança no Turismo de Aventura,e dá outras providências. | Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 17 de julho de 2026 | 17 de julho de 2026 |
| PL 3.767/2026 | Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional. | Marcos Braz (PSDB-RJ) | Aguardando designação de relator(a) | 16 de julho de 2026 | 4 de setembro de 2026 |
| PL 3.710/2026 | Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás. | Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) | Aguardando encaminhamento | 15 de julho de 2026 | 2 de setembro de 2026 |
| PL 3.705/2026 | Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas – Sintrilhas. | Laura Carneiro (PSD-RJ) | Aguardando encaminhamento | 15 de julho de 2026 | 3 de setembro de 2026 |
| PL 3.692/2026 | Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os Conselhos Regionais dos Guias de Turismo – CRGT, dispõe sobre o exercício da profissão de Guia de Turismo, altera a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993. | Carla Dickson (PL-RN) | Aguardando encaminhamento | 14 de julho de 2026 | 3 de setembro de 2026 |
| PL 3.649/2026 | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba. | Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) | Aguardando encaminhamento | 13 de julho de 2026 | 3 de setembro de 2026 |
| PL 3.587/2026 | Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura. | Romero Rodrigues (PODE-PB) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (chancela) | 8 de julho de 2026 | 8 de julho de 2026 |
| PL 3.468/2026 | Institui como Rota Nacional da Fé Pentecostal o trecho compreendido de Belém – PA a Santo Antônio do Içá – AM. | Raimundo Santos (PSD-PA) | Aguardando designação de relator(a) | 3 de julho de 2026 | 4 de setembro de 2026 |
| PL 3.270/2026 | Institui a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras, cria o Programa Praia Acolhedora, estabelece diretrizes para promoção da acessibilidade, do acolhimento familiar, da inclusão e da melhoria da infraestrutura de uso público em praias marítimas, fluviais e lacustres, e dá outras providências. | Duda Ramos (PODE-RR) | Aguardando designação de relator(a) | 23 de junho de 2026 | 19 de agosto de 2026 |
| PL 3.220/2026 | Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Turismo, a doar ao Município de Matinhos/PR as ações de titularidade do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur na Companhia Centro de Convenções Caiobá S/A, em liquidação, e dá outras providências | Paulo Litro (UNIÃO-PR) | Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados (autorização) | 18 de junho de 2026 | 18 de junho de 2026 |
| PL 3.212/2026 | Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo. | Talíria Petrone (PSOL-RJ) | Tramitando em conjunto | 18 de junho de 2026 | 3 de setembro de 2026 |
| PL 3.178/2026 | Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores. | Pinheirinho (PP-MG) | Tramitando em conjunto | 17 de junho de 2026 | 3 de setembro de 2026 |
| PL 3.119/2026 | Altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, e 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir seguro obrigatório em atividades de turismo de aventura e em atividades recreativas, esportivas ou turísticas de alto risco, estabelecer deveres de informação ao consumidor e prever cobertura securitária para participantes, acompanhantes, espectadores e terceiros expostos a risco operacional, e dá outras providências. | Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) | Tramitando em conjunto | 15 de junho de 2026 | 4 de setembro de 2026 |
| PL 3.111/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica. | Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) | Aguardando parecer | 15 de junho de 2026 | 22 de setembro de 2026 |
| PL 3.096/2026 | Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências. | Bruno Ganem (PODE-SP) | Aguardando parecer | 13 de junho de 2026 | 4 de setembro de 2026 |
| PL 2.957/2026 | Confere ao Município de São João do Polêsine, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto. | Bibo Nunes (PL-RS) | Aguardando designação de relator(a) | 9 de junho de 2026 | 3 de setembro de 2026 |
| PL 2.876/2026 | Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL, e dá outras providências. | Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) | Tramitando em conjunto | 3 de junho de 2026 | 29 de julho de 2026 |
| PL 2.865/2026 | Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL. | Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) | Tramitando em conjunto | 3 de junho de 2026 | 4 de agosto de 2026 |
| PL 2.835/2026 | Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional | Marcos Braz (PSDB-RJ) | Aguardando designação de relator(a) | 2 de junho de 2026 | 19 de agosto de 2026 |
| PL 2.770/2026 | Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional. | Diego Garcia (UNIÃO-PR) | Aguardando encaminhamento | 1º de junho de 2026 | 16 de julho de 2026 |
| PL 2.684/2026 | Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, e dá outras providências. | Cezinha de Madureira (PL-SP) | Aguardando designação de relator(a) | 27 de maio de 2026 | 8 de julho de 2026 |
| PL 2.556/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências. | Pedro Aihara (PP-MG); Eros Biondini (PL-MG); Gilson Daniel (PODE-ES); Lula da Fonte (PP-PE) e mais 1 | Aguardando parecer | 21 de maio de 2026 | 13 de agosto de 2026 |
| PL 2.447/2026 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento “Todo Mundo no Rio”, realizado anualmente no Município do Rio de Janeiro/RJ. | Luciano Vieira (PSDB-RJ) | Aguardando parecer | 18 de maio de 2026 | 1º de setembro de 2026 |
| PL 2.430/2026 | Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem. | Celso Sabino (PDT-PA) | Aguardando designação de relator(a) | 18 de maio de 2026 | 2 de julho de 2026 |
| PL 2.371/2026 | Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências. | José Airton Félix Cirilo (PT-CE) | Aguardando designação de relator(a) | 13 de maio de 2026 | 25 de junho de 2026 |
| PL 2.266/2026 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos. | Ana Paula Leão (PP-MG) | Tramitando em conjunto | 7 de maio de 2026 | 25 de junho de 2026 |
| PL 2.118/2026 | Acrescenta o § 4º ao art. 26 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para vedar a integração de dados pessoais a sistemas de consulta fora das finalidades relativas ao turismo, e dá outras providências. | Alberto Fraga (PL-DF) | Aguardando designação de relator(a) | 30 de abril de 2026 | 16 de junho de 2026 |
| PL 2.037/2026 | Cria a Rota Turística da Fé de Santo Expedito, no Estado de São Paulo. | Marangoni (PODE-SP) | Aguardando designação de relator(a) | 28 de abril de 2026 | 16 de junho de 2026 |
| PL 2.004/2026 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para assegurar a liberdade dos meios de hospedagem na escolha do formato e do meio de registro de hóspedes, fixar prazo máximo de guarda das informações e vedar a imposição de plataforma ou formato específico por ato normativo infralegal. | Julia Zanatta (PL-SC) | Aguardando designação de relator(a) | 27 de abril de 2026 | 16 de junho de 2026 |
| PL 1.975/2026 | Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais. | Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) | Aguardando encaminhamento | 24 de abril de 2026 | 18 de junho de 2026 |
| PL 1.918/2026 | Reconhece o Japan Fest de Marília, realizado no Município de Marília, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional de matriz nipo-brasileira, inclui o evento no Calendário Turístico Oficial do País e dá outras providências. | Capitão Augusto (PL-SP) | Aguardando designação de relator(a) | 22 de abril de 2026 | 16 de junho de 2026 |
| PL 1.905/2026 | Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências. | Luiz Gastão (PSD-CE) | Aguardando parecer | 20 de abril de 2026 | 8 de julho de 2026 |
| PL 1.888/2026 | Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade sensorial em grandes equipamentos turísticos sob concessão pública, cria a Certificação por Níveis “Brasil Neurodiverso” e dá outras providências. | Fausto Pinato (UNIÃO-SP) | Aguardando designação de relator(a) | 16 de abril de 2026 | 3 de junho de 2026 |
| PL 1.775/2026 | Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de 5 (cinco) anos de forma contínua serão considerados permanentes no Calendário Turístico Oficial do Brasil. | Daniela Reinehr (PL-SC) | Aguardando parecer | 13 de abril de 2026 | 10 de junho de 2026 |
| PL 1.713/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências. | Maria Arraes (PSB-PE) | Aguardando encaminhamento | 8 de abril de 2026 | 9 de junho de 2026 |
| PL 1.709/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências. | Roberta Roma (PL-BA) | Aguardando encaminhamento | 8 de abril de 2026 | 26 de maio de 2026 |
| PL 1.654/2026 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências. | Domingos Neto (PSD-CE) | Aguardando encaminhamento | 7 de abril de 2026 | 19 de maio de 2026 |
| PL 1.619/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub). | Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) | Aguardando encaminhamento | 7 de abril de 2026 | 26 de maio de 2026 |
| PL 1.602/2026 | Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências. | Fernanda Pessoa (PSD-CE) | Aguardando apreciação pelo senado federal | 6 de abril de 2026 | 2 de junho de 2026 |
Fonte
De onde vêm os dados
Dados Abertos da Câmara dos Deputados (consulta de proposições do tema Turismo). Coletado em 9 de outubro de 2026. SHA-256 do arquivo lido: 6b53284ad2728b16fc7ed273c2403de46bf5693443df0cef98ad10ed3fe80e78
Autor: nome e partido de deputado ou o órgão proponente, como a fonte registra; partido é o atual do deputado. Cada projeto leva à ficha oficial na Câmara.