Amom Mandel

Nome de urna ou parlamentar

Amom Mandel

Nome civil

Amom Mandel Lins Filho

Partido atual

REPUBLICANOS

UF

AM

Cargo

Deputado federal (Câmara dos Deputados)

Mandato

1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027

Situação na Casa

Exercício (lista coletada em 10 de outubro de 2026)

Período do mandato definido pela eleição; renúncia, licença, cassação e sucessão não constam desta tabela. Ordem: do mandato mais recente ao mais antigo, por cargo.

Resultado conforme o TSE. Ordem: da eleição mais recente à mais antiga.

97 votações nominais do Plenário com voto individual registrado (Câmara dos Deputados): Sim: 61 · Não: 36. Ordem: da votação mais recente à mais antiga. Fonte: dados abertos, Câmara dos Deputados, coletados em 9 de outubro de 2026. Todas as votações.

Projetos em tramitação

114 projetos dos temas publicados em Projetos com Amom Mandel como autor. Ordem: da apresentação mais recente à mais antiga; até 15 itens.

• PLP 231/2026 · 7 de agosto de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do…
• PL 4875/2026 · 4 de agosto de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.
• PLP 225/2026 · 21 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (autorização)
  Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária contenha demonstrativo específico sobre a execução de despesas destinadas a programas de transferência de renda e de segurança alimentar…
• PL 4738/2026 · 21 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela)
  Altera o art. 4º da Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para incluir objetivo na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) voltado ao fomento da autonomia econômica e produtiva de…
• PLP 224/2026 · 20 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela)
  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a vulnerabilidade decorrente da população residente em áreas de risco urbano como critério obrigatório de consideração na definição de prioridades para transferências voluntárias da União.
• PL 4313/2026 · 17 de julho de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para aperfeiçoar os mecanismos de efetividade da execução de obrigação alimentar.
• PL 4308/2026 · 17 de julho de 2026 · Apresentação de proposição
  Dispõe sobre a criação de áreas de proteção no entorno de sítios arqueológicos cadastrados no território nacional, institui diretrizes gradativas para a prevenção de danos e estabelece normas de compatibilização com o licenciamento patrimonial.
• PL 4305/2026 · 17 de julho de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para assegurar ao condutor o direito de solicitar a realização de teste de alcoolemia, disciplinar o dever da autoridade de viabilizá-lo quando possível e estabelecer presunção…
• PL 4304/2026 · 17 de julho de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir a homologação da partilha amigável em inventário e arrolamento, ainda que o pagamento do ITCMD esteja em curso mediante parcelamento regularmente concedido.
• PL 4298/2026 · 17 de julho de 2026 · Apresentação de proposição
  Dispõe sobre a proteção do direito de imagem e de dados biométricos das pessoas naturais face à utilização de sistemas de inteligência artificial; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); e dá outras…
• PL 4297/2026 · 17 de julho de 2026 · Apresentação de proposição
  Institui a Política Nacional de Fortalecimento Econômico e Proteção Territorial das Comunidades Quilombolas; altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para fortalecer o atendimento prioritário às comunidades remanescentes de quilombos no âmbito da…
• PL 4295/2026 · 17 de julho de 2026 · Apresentação de proposição
  Institui instrumentos de apoio técnico, financeiro e de articulação federativa para o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e de assistência aos trabalhadores resgatados, e dá outras providências.
• PLP 222/2026 · 17 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela)
  Altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para priorizar a destinação de recursos para populações e regiões com as menores rendas per capita, conforme dados censitários, e dá outras…
• PL 4292/2026 · 17 de julho de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade de co-titularidade da mulher nos instrumentos de alienação, concessão, doação ou titulação de terras rurais e em contratos de crédito rural, dispondo sobre condições de…
• PL 4289/2026 · 17 de julho de 2026 · Apresentação de proposição
  Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para aumentar a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos d’água de vazão e largura reduzidas, denominados igarapés ou similares, no Bioma Amazônia, e dá…

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Valor: valor líquido, campo oficial. Ordem: ano, do mais antigo ao mais recente. Fonte: Câmara dos Deputados, coletado em 9 de outubro de 2026. Arquivos anuais da Câmara dos Deputados. Cota parlamentar da Casa · Cota parlamentar. Valor corrigido pelo IPCA (Banco Central do Brasil). Método em Sobre.

Ordem: cronológica. Troca de partido entre dois registros aparece como duas linhas com partidos diferentes.

• Perfil oficial na Câmara dos Deputados
• Deputados em exercício (Câmara dos Deputados) · coletado em 10 de outubro de 2026 · SHA-256 6e147e857bbd21d611d98ea5d663a60f6373495ed8bee88d7e557ead0359a0ce