Projetos em tramitação
Saúde: projetos em tramitação
Os 60 projetos mais recentes do tema, com a ementa e a situação publicadas pela Câmara dos Deputados.
Projetos
Saúde: projetos em tramitação
Apresentados no tema (PL, PLP, PEC, MPV): 1.097 em 2026, 1.421 em 2025. A tabela mostra os 60 mais recentes que a Câmara não marca como encerrados, por data de apresentação.
| Projeto | Ementa oficial | Autores | Situação | Apresentado em | Última tramitação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 5.528/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado de pacientes com redução temporária ou permanente de autonomia ou necessidade de cuidados continuados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; institui o Plano Individual de Transição do Cuidado; dispõe sobre avaliação pré-alta, segurança medicamentosa, orientação e capacitação do cuidador, continuidade assistencial, atenção domiciliar, reabilitação, articulação com a rede socioassistencial e proteção de dados pessoais; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Marcos Tavares (PDT-RJ) | Apresentação de proposição | 6 de outubro de 2026 | 6 de outubro de 2026 |
| PL 5.521/2026 | Institui o Programa Nacional eMulti Escola. | Maria Arraes (PSB-PE) | Apresentação de proposição | 2 de outubro de 2026 | 2 de outubro de 2026 |
| PL 5.517/2026 | Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público. | Laura Carneiro (PSD-RJ) | Apresentação de proposição | 2 de outubro de 2026 | 2 de outubro de 2026 |
| PL 5.493/2026 | Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado. | Jandira Feghali (PCdoB-RJ) | Apresentação de proposição | 29 de setembro de 2026 | 29 de setembro de 2026 |
| PL 5.491/2026 | Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em serviço ativo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, quando exercerem a profissão exclusivamente em decorrência de suas funções militares, isenção do pagamento de anuidades aos Conselhos Regionais de Enfermagem. | Sargento Portugal (PODE-RJ) | Apresentação de proposição | 29 de setembro de 2026 | 29 de setembro de 2026 |
| PL 5.490/2026 | Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas. | Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) | Apresentação de proposição | 29 de setembro de 2026 | 29 de setembro de 2026 |
| PL 5.487/2026 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar. | Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) | Apresentação de proposição | 29 de setembro de 2026 | 29 de setembro de 2026 |
| PL 5.480/2026 | Estabelece normas gerais para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso oportuno da pessoa com suspeita clínica fundamentada de doença rara à primeira avaliação especializada, com prioridade nas situações de maior risco ou de janela diagnóstica ou terapêutica crítica, e dispõe sobre a continuidade do fluxo assistencial, a regulação do acesso, a navegação do cuidado e o monitoramento dos tempos de espera. | Marcos Tavares (PDT-RJ) | Apresentação de proposição | 28 de setembro de 2026 | 28 de setembro de 2026 |
| PL 5.477/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre crimes relativos às loterias de aposta de quota fixa, e altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para delimitar a incidência da contravenção de exploração de jogo de azar. | Poder Executivo | Aguardando autorização do despacho | 25 de setembro de 2026 | 28 de setembro de 2026 |
| PL 5.475/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras. | Capitão Alberto Neto (PL-AM) | Apresentação de proposição | 25 de setembro de 2026 | 25 de setembro de 2026 |
| PLP 262/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS na aquisição de automóveis de passageiros. | Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.468/2026 | Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico. | Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.467/2026 | Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação | Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.463/2026 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para determinar que, para fins de chamadas de emergência, todas as antenas e demais infraestruturas de telecomunicações, de todas as operadoras, fiquem disponíveis para o compartilhamento de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional, para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência. | Bruno Ganem (PODE-SP) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.461/2026 | Dispõe sobre a comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e estabelece garantias de informação e segurança ao paciente. | Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.460/2026 | Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível. | Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.459/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estabelecer medidas de proteção de crianças e adolescentes em casos de suspeita de concussão relacionada à prática esportiva. | Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.458/2026 | Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula, documentação e continuidade da aprendizagem de estudantes atingidos por emergência ou calamidade pública. | Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.457/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar informação sobre cuidado em saúde, confirmação da autoexclusão centralizada e proteção dos dados das pessoas que solicitam a interrupção do acesso a apostas de quota fixa. | Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.455/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada. | Bacelar (PV-BA) | Apresentação de proposição | 24 de setembro de 2026 | 24 de setembro de 2026 |
| PL 5.443/2026 | Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Airton Faleiro (PT-PA) | Apresentação de proposição | 23 de setembro de 2026 | 23 de setembro de 2026 |
| PL 5.440/2026 | Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo, quando a aeronave tiver sofrido grandes modificações aviônicas, e gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água para localização subaquática (Underwater Locator Beacon - ULB). | Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) | Apresentação de proposição | 22 de setembro de 2026 | 22 de setembro de 2026 |
| PL 5.436/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização. | Clarissa Tércio (PP-PE) | Apresentação de proposição | 22 de setembro de 2026 | 22 de setembro de 2026 |
| PL 5.432/2026 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes. | Coronel Meira (PL-PE) | Apresentação de proposição | 22 de setembro de 2026 | 22 de setembro de 2026 |
| PL 5.431/2026 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. | Doutor Luizinho (PP-RJ) | Apresentação de proposição | 22 de setembro de 2026 | 22 de setembro de 2026 |
| PL 5.430/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares. | Reimont (PT-RJ) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.429/2026 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização. | Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.425/2026 | Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | Sargento Portugal (PODE-RJ) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.424/2026 | Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. | Dagoberto Nogueira (PP-MS) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.422/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | Maria Arraes (PSB-PE) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.421/2026 | Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de acesso, incorporação, dispensação e monitoramento de medicamentos e produtos de Cannabis para uso medicinal humano à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade de avaliação para condições clínicas graves, degenerativas, neurológicas, raras ou refratárias e proteção especial a crianças e adolescentes. | Ricardo Abrão (PSDB-RJ) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.415/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer limites prudenciais obrigatórios para as apostas realizadas nas plataformas de apostas de quota fixa (bets) e restringir o uso de sistemas de jogos que possam estimular comportamentos de risco. | Geraldo Resende (UNIÃO-MS) | Apresentação de proposição | 21 de setembro de 2026 | 21 de setembro de 2026 |
| PL 5.408/2026 | Institui o Passaporte Equestre | Daniel Trzeciak (PSDB-RS) | Apresentação de proposição | 18 de setembro de 2026 | 18 de setembro de 2026 |
| PL 5.401/2026 | Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos de cassino on-line, na modalidade de apostas de quota fixa ou similares,com objetivo central de proteção da família, e dá outras providências. | Chico Alencar (PSOL-RJ) | Apresentação de proposição | 18 de setembro de 2026 | 18 de setembro de 2026 |
| PL 5.399/2026 | Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto. | Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) | Apresentação de proposição | 17 de setembro de 2026 | 17 de setembro de 2026 |
| PL 5.390/2026 | Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, e dá outras providências. | Laura Carneiro (PSD-RJ) | Apresentação de proposição | 16 de setembro de 2026 | 16 de setembro de 2026 |
| PL 5.388/2026 | Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) | Apresentação de proposição | 16 de setembro de 2026 | 16 de setembro de 2026 |
| PL 5.385/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Messias Donato (UNIÃO-ES) | Apresentação de proposição | 16 de setembro de 2026 | 16 de setembro de 2026 |
| PL 5.384/2026 | Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Silvia Cristina (PP-RO) | Apresentação de proposição | 16 de setembro de 2026 | 16 de setembro de 2026 |
| PL 5.370/2026 | Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Silvia Cristina (PP-RO) | Apresentação de proposição | 14 de setembro de 2026 | 14 de setembro de 2026 |
| PL 5.364/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados. | Messias Donato (UNIÃO-ES) | Apresentação de proposição | 14 de setembro de 2026 | 14 de setembro de 2026 |
| PL 5.362/2026 | Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Domingos Sávio (PL-MG) | Apresentação de proposição | 14 de setembro de 2026 | 14 de setembro de 2026 |
| PL 5.349/2026 | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prevenir e mitigar riscos relacionados a aplicações de internet, conteúdos, produtos ou práticas interativos que simulem relacionamentos afetivos. | Bacelar (PV-BA) | Apresentação de proposição | 11 de setembro de 2026 | 11 de setembro de 2026 |
| PLP 253/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para resguardar o direito fundamental à Saúde. | Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) | Aguardando autorização do despacho | 10 de setembro de 2026 | 10 de setembro de 2026 |
| PL 5.334/2026 | Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência. | Renilce Nicodemos (MDB-PA) | Apresentação de proposição | 10 de setembro de 2026 | 10 de setembro de 2026 |
| PL 5.328/2026 | Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado. | Eduardo da Fonte (PP-PE); Lula da Fonte (PP-PE) | Apresentação de proposição | 9 de setembro de 2026 | 9 de setembro de 2026 |
| PL 5.327/2026 | Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira. | Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) | Apresentação de proposição | 9 de setembro de 2026 | 9 de setembro de 2026 |
| PL 5.313/2026 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Célia Xakriabá (PSOL-MG) | Apresentação de proposição | 8 de setembro de 2026 | 8 de setembro de 2026 |
| PL 5.311/2026 | Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares, a proteção e o incentivo à contratação do trabalhador-cuidador, a proteção ocupacional dos trabalhadores expostos a situações de crise, e dá outras providências. | Fernando Rodolfo (PRD-PE) | Apresentação de proposição | 8 de setembro de 2026 | 8 de setembro de 2026 |
| PL 5.301/2026 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico. | Fausto Pinato (UNIÃO-SP) | Apresentação de proposição | 4 de setembro de 2026 | 4 de setembro de 2026 |
| PL 5.289/2026 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma. | Rafael Prudente (MDB-DF) | Apresentação de requerimento | 3 de setembro de 2026 | 18 de setembro de 2026 |
| PL 5.281/2026 | Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. | Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) | Apresentação de requerimento | 2 de setembro de 2026 | 8 de setembro de 2026 |
| PL 5.280/2026 | Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | Weliton Prado (PSD-MG) | Apresentação de proposição | 2 de setembro de 2026 | 2 de setembro de 2026 |
| PL 5.276/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a orfandade como condição especial para a formulação, implementação e execução de programas promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental. | Laura Carneiro (PSD-RJ) | Apresentação de proposição | 2 de setembro de 2026 | 2 de setembro de 2026 |
| PL 5.272/2026 | Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. | Aline Gurgel (UNIÃO-AP) | Apresentação de proposição | 1º de setembro de 2026 | 1º de setembro de 2026 |
| PL 5.267/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativas aos dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelecer prioridade na restituição para responsáveis legais que exerçam cuidados permanentes. | Bebeto (PP-RJ) | Apresentação de proposição | 1º de setembro de 2026 | 1º de setembro de 2026 |
| PL 5.264/2026 | Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências. | Fernando Rodolfo (PRD-PE) | Apresentação de proposição | 1º de setembro de 2026 | 1º de setembro de 2026 |
| PL 5.260/2026 | Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. | Paulo Soares (PODE-SP) | Apresentação de proposição | 1º de setembro de 2026 | 1º de setembro de 2026 |
| PL 5.257/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defasagem da Remuneração dos Serviços Prestados ao SUS. | Paulo Soares (PODE-SP) | Apresentação de proposição | 1º de setembro de 2026 | 1º de setembro de 2026 |
| PL 5.250/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa. | Adriana Ventura (NOVO-SP) | Apresentação de proposição | 1º de setembro de 2026 | 1º de setembro de 2026 |
Fonte
De onde vêm os dados
Dados Abertos da Câmara dos Deputados (consulta de proposições do tema Saúde). Coletado em 9 de outubro de 2026. SHA-256 do arquivo lido: 6c0a90c7de2103923e4d75b95c81e2ebbfdaa29bd8efd36e4e35901ab46a9158
Autor: nome e partido de deputado ou o órgão proponente, como a fonte registra; partido é o atual do deputado. Cada projeto leva à ficha oficial na Câmara.