Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Nome de urna ou parlamentar

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Nome civil

LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA

Partido atual

PL

UF

SP

Cargo

Deputado federal (Câmara dos Deputados)

Mandato

1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027

Situação na Casa

Exercício (lista coletada em 10 de outubro de 2026)

Período do mandato definido pela eleição; renúncia, licença, cassação e sucessão não constam desta tabela. Ordem: do mandato mais recente ao mais antigo, por cargo.

Resultado conforme o TSE. Ordem: da eleição mais recente à mais antiga.

114 votações nominais do Plenário com voto individual registrado (Câmara dos Deputados): Sim: 59 · Não: 51 · Obstrução: 2 · Abstenção: 2. Ordem: da votação mais recente à mais antiga. Fonte: dados abertos, Câmara dos Deputados, coletados em 9 de outubro de 2026. Todas as votações.

Projetos em tramitação

9 projetos dos temas publicados em Projetos com Luiz Philippe de Orleans e Bragança como autor. Ordem: da apresentação mais recente à mais antiga; até 15 itens.

• PL 5476/2026 · 25 de setembro de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a concessão de tutela provisória e de decisões judiciais que suspendam a eficácia de leis e de atos normativos de efeito geral.
• PL 5281/2026 · 2 de setembro de 2026 · Apresentação de requerimento
  Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
• PL 5233/2026 · 31 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Dispõe sobre o cancelamento de tombamento de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro no âmbito federal, estabelece requisitos para a transferência definitiva de bens culturais da União ao exterior e revoga o Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro…
• PL 2902/2026 · 8 de junho de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
• PLP 71/2026 · 23 de março de 2026 · Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela)
  Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para explicitar a competência subsidiária das Forças Armadas no combate ao terrorismo, ao narcotráfico e ao tráfico de pessoas, no âmbito de ações de segurança nacional e de enfrentamento a ameaças…
• PL 1111/2026 · 11 de março de 2026 · Aguardando designação de relator(a)
  Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir como crimes de responsabilidade o apoio, favorecimento ou auxílio a organizações terroristas e facções criminosas.
• PL 626/2026 · 20 de fevereiro de 2026 · Pronta para pauta
  Institui o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente, estabelece diretrizes para identificação, monitoramento e auditoria baseados em risco, e dá outras providências.
• PL 5934/2025 · 24 de novembro de 2025 · Aguardando parecer
  Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para submeter à autorização prévia do Congresso Nacional a comercialização, a exportação e a alienação de minérios nucleares e de outros materiais nucleares e definir os casos em que ela poderá ser dispensada.
• PLP 3/2025 · 3 de fevereiro de 2025 · Pronta para pauta
  Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas relacionadas à desapropriação.

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Valor: valor líquido, campo oficial. Ordem: ano, do mais antigo ao mais recente. Fonte: Câmara dos Deputados, coletado em 9 de outubro de 2026. Arquivos anuais da Câmara dos Deputados. Cota parlamentar da Casa · Cota parlamentar. Valor corrigido pelo IPCA (Banco Central do Brasil). Método em Sobre.

Ordem: cronológica. Troca de partido entre dois registros aparece como duas linhas com partidos diferentes.

• Perfil oficial na Câmara dos Deputados
• Deputados em exercício (Câmara dos Deputados) · coletado em 10 de outubro de 2026 · SHA-256 6e147e857bbd21d611d98ea5d663a60f6373495ed8bee88d7e557ead0359a0ce