Jonas Donizette

Nome de urna ou parlamentar

Jonas Donizette

Nome civil

Jonas Donizette Ferreira

Partido atual

PSB

UF

SP

Cargo

Deputado federal (Câmara dos Deputados)

Mandato

1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027

Situação na Casa

Exercício (lista coletada em 10 de outubro de 2026)

Período do mandato definido pela eleição; renúncia, licença, cassação e sucessão não constam desta tabela. Ordem: do mandato mais recente ao mais antigo, por cargo.

Resultado conforme o TSE. Ordem: da eleição mais recente à mais antiga.

128 votações nominais do Plenário com voto individual registrado (Câmara dos Deputados): Sim: 72 · Não: 56. Ordem: da votação mais recente à mais antiga. Fonte: dados abertos, Câmara dos Deputados, coletados em 9 de outubro de 2026. Todas as votações.

Projetos em tramitação

17 projetos dos temas publicados em Projetos com Jonas Donizette como autor. Ordem: da apresentação mais recente à mais antiga; até 15 itens.

• PL 5211/2026 · 28 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos novos destinados ao transporte escolar.
• PL 4998/2026 · 11 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para considerar nulas de pleno direito as cláusulas que condicionem a rescisão do contrato de plano privado de assistência à saúde ao cumprimento de aviso prévio ou imponham a cobrança de mensalidades ou outros…
• PL 4997/2026 · 11 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz
• PL 4996/2026 · 11 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a extinção da ação penal quando for manifesta a inevitável ocorrência da prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado da sentença condenatória
• PL 4995/2026 · 11 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a forma de formalização das autorizações de viagem de crianças e adolescentes.
• PL 4994/2026 · 11 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a condução conjunta da vítima e do agressor na mesma viatura policial ou em outro veículo utilizado pelos órgãos de segurança pública.
• PL 4993/2026 · 11 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para explicitar os critérios de demonstração da insuficiência de recursos da pessoa jurídica para fins de concessão da gratuidade da justiça.
• PL 4992/2026 · 11 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para considerar abusiva a estipulação de taxa de juros remuneratórios superior ao dobro da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações da mesma…
• PL 4991/2026 · 11 de agosto de 2026 · Apresentação de proposição
  Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para explicitar que a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública à criança e ao adolescente vítimas de violência independe da comprovação de insuficiência de recursos.
• PL 4821/2026 · 29 de julho de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País.
• PL 4820/2026 · 29 de julho de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar a consumidor o produtor rural adquirente de bens de capital destinados ao uso próprio como instrumento de trabalho, nas condições que especifica.
• PLP 228/2026 · 29 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para incluir o oferecimento de seguro-garantia entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
• PL 4816/2026 · 29 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer os efeitos da utilização conjunta da identificação da incorporadora e da empresa responsável pela comercialização na oferta ou publicidade de empreendimento imobiliário.
• PL 4815/2026 · 29 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aperfeiçoar a disciplina da recuperação judicial do produtor rural, explicitar regras relativas à instrução do pedido, à constatação prévia, ao acompanhamento da atividade rural e ao regime das garantias.
• PL 4814/2026 · 29 de julho de 2026 · Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela)
  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre incumbência de ônus da prova.

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Valor: valor líquido, campo oficial. Ordem: ano, do mais antigo ao mais recente. Fonte: Câmara dos Deputados, coletado em 9 de outubro de 2026. Arquivos anuais da Câmara dos Deputados. Cota parlamentar da Casa · Cota parlamentar. Valor corrigido pelo IPCA (Banco Central do Brasil). Método em Sobre.

Ordem: cronológica. Troca de partido entre dois registros aparece como duas linhas com partidos diferentes.

• Perfil oficial na Câmara dos Deputados
• Deputados em exercício (Câmara dos Deputados) · coletado em 10 de outubro de 2026 · SHA-256 6e147e857bbd21d611d98ea5d663a60f6373495ed8bee88d7e557ead0359a0ce