Empenho, liquidação e pagamento
Os três estágios pelos quais passa a despesa pública, e por que um número sem o estágio não diz o que foi gasto.
A despesa pública passa por três estágios definidos na Lei 4.320/1964 (arts. 58 a 65). No empenho, o órgão reserva o valor para um compromisso, como uma compra ou uma obra, e emite a nota de empenho; é o primeiro número que aparece. Na liquidação, a administração confere que o bem foi entregue ou o serviço prestado e reconhece a dívida. No pagamento, o dinheiro sai.
Um valor empenhado pode nunca ser liquidado (o empenho é cancelado), e um valor liquidado pode ser pago no ano seguinte como restos a pagar (art. 36). Por isso o NOPolitica nunca mostra um número só: diz sempre o estágio. A razão pago/empenhado, quando aparece, é a divisão de dois números oficiais, não uma nota.
Contrato assinado não é nenhum dos três estágios: é compromisso futuro. Transferência "paga" por ordem bancária é caixa do pagador.
Norma e links oficiais
- Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65empenho, liquidação e pagamento
- Lei Complementar 101/2000Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 14.133/2021licitações e contratos
Onde está no NOPolitica
- Contas da Uniãodespesa empenhada, liquidada e paga
- Contas dos estadosos três estágios em cada página
Fonte do dado
Os três estágios vêm das colunas "Despesas Empenhadas", "Despesas Liquidadas" e "Despesas Pagas" do Anexo I-E da DCA, Tesouro Nacional, SICONFI.
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