Partido Missão (MISSÃO)

Nome

Partido Missão

Sigla

MISSÃO

Número eleitoral

14

Registro no TSE

4 de novembro de 2025

Direção nacional

Renan Antonio Ferreira dos Santos

Estatuto

Estatuto, diretório nacional e normas complementares (página do partido no TSE)

Situação na Câmara

Ativo

Líder na Câmara

Kim Kataguiri (SP)

Câmara dos Deputados

1 deputados em exercício.

Senado Federal

Nenhum senador em exercício na lista do Senado.

Nenhum candidato do partido consta como eleito nos cargos executivos publicados.

Eleições 2026

Apresentados em 2026

50 projetos com deputados do partido como autores (PL: 47 · PDL: 3). Transformados em norma jurídica: 0.

Mais recentes:

• PL 5442/2026 · 22 de setembro de 2026
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos, conhecido como “shadowban”, durante o período eleitoral.
• PL 5214/2026 · 28 de agosto de 2026
  Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para facilitar a expedição de medidas cautelares de manutenção e reintegração de posse;para aumentar as penas cominadas aos delitos de esbulho possessório e de alteração de limites de linha divisória de propriedade.
• PL 5213/2026 · 28 de agosto de 2026
  Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.
• PL 5147/2026 · 24 de agosto de 2026
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação dos candidatos à eleição majoritária, com representação no congresso nacional, em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
• PL 5108/2026 · 18 de agosto de 2026
  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública.
• PL 5080/2026 · 14 de agosto de 2026
  Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tratamento penal mais gravoso aos crimes de furto e roubo que tenham por objeto equipamento, ferramenta, uniforme, veículo ou utensílio utilizado para o trabalho ou a subsistência da vítima.
• PL 4968/2026 · 11 de agosto de 2026
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir a indissociabilidade da sanção pecuniária e estabelecer o rito de conversão da multa não paga em atividade laboral ou prestação de serviços à comunidade e dá outras providências.
• PL 4961/2026 · 10 de agosto de 2026 · Aguardando despacho do presidente da câmara dos deputados
  Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para excluir a hipótese de tráfico privilegiado.
• PL 4945/2026 · 7 de agosto de 2026
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas restritivas de direitos, ampliar o prazo máximo de internação e aperfeiçoar a responsabilização nos casos de crimes sexuais e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação praticados contra criança ou adolescente, bem como agravar as penas dos crimes que especifica.
• PL 4922/2026 · 6 de agosto de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera a Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993, para ampliar a transparência patrimonial de agentes políticos e autoridades, mediante a apresentação e a divulgação de declaração de bens, sua atualização anual e a comunicação de Movimentação Patrimonial ou Rendimento Relevante.
• PL 4917/2026 · 6 de agosto de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública.
• PL 4883/2026 · 4 de agosto de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir como elementares do tipo os verbos “encomendar”, “solicitar”, “ajustar a aquisição”, “oferecer dinheiro ou qualquer vantagem” e “efetuar pagamento por drogas”.
• PL 4856/2026 · 31 de julho de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera o Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir regime especial de proteção da identidade dos jurados em processos relacionados ao crime organizado e tipificar a divulgação indevida da identidade de jurado protegido.
• PL 4854/2026 · 31 de julho de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispor sobre o registro e o cumprimento de mandados de prisão e de citação, a citação por agentes de segurança pública e a produção antecipada de provas.
• PL 4834/2026 · 30 de julho de 2026 · Aguardando autorização do despacho
  Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir, como medida protetiva de urgência, o reconhecimento judicial da situação de risco, a concessão cautelar de autorização provisória e o processamento prioritário dos pedidos de aquisição, registro e porte de arma de fogo de uso permitido formulados por vítimas de violência doméstica e familiar ou de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

Vetos por partido autor não constam das bases abertas da Câmara e do Senado; esta página lista as proposições do partido transformadas em norma jurídica, com link para a ficha oficial.

Lista de partidos da Câmara: dados abertos da Câmara. Registro no TSE: página dos partidos registrados. Todos os partidos.