Cota parlamentar
O reembolso de despesas do exercício do mandato de deputados e senadores, dentro de um teto mensal.
A cota é o reembolso de despesas do mandato, como passagens, combustível, escritório, divulgação e consultorias, dentro de um teto mensal que varia por estado. Na Câmara dos Deputados chama-se CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) e foi criada pelo Ato da Mesa 43/2009. No Senado chama-se CEAPS (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores) e é regulada por atos da Comissão Diretora e do Primeiro-Secretário.
O parlamentar apresenta a nota e a casa reembolsa. O NOPolitica usa o valor líquido (Câmara) e o valor reembolsado (Senado), por parlamentar, partido, UF e categoria da despesa, com parlamentares em ordem alfabética.
Não mostramos fornecedor, nota, passageiro nem trecho, porque isso identifica terceiros que não são agentes políticos eleitos.
Norma e links oficiais
- Gastos parlamentares, Câmara dos DeputadosCEAP e Ato da Mesa 43/2009
- Dados abertos da Câmaraarquivos da cota
- Dados abertos da CEAPS, Senado FederalAPI e atos
Onde está no NOPolitica
- Cota parlamentarpor casa, partido, UF e categoria
- Câmara dos Deputadospor parlamentar
- Senado Federalpor parlamentar
Fonte do dado
Câmara dos Deputados (arquivo anual de despesas da cota) e Senado Federal (API da CEAPS). O fornecedor nunca sai do arquivo bruto.
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